Lulinha. (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), incluiu em seu parecer final o pedido de prisão preventiva do empresário Fabio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho mais velho do presidente Lula (PT). O documento ainda será analisado e votado pelos integrantes da comissão.
Na justificativa, o parlamentar menciona a viagem de Lulinha para a Espanha como um dos elementos que embasam o pedido. Segundo ele, o deslocamento ao exterior “compromete a incidência da lei penal e frustra a aplicação do ordenamento jurídico”.
O relatório também cita a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, para sustentar a medida.
"A saída do país no momento preciso da deflagração da operação ostensiva [a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal], associada ao conjunto probatório descrito, configura fundado receio de que o indiciado busque subtrair-se à incidência da lei penal, preenchendo o pressuposto para a decretação da custódia cautelar", completa.
Em seu parecer final, Alfredo Gaspar também pediu o indiciamento de Lulinha, do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e de mais 212 pessoas.
Para Gaspar, o indiciamento do filho do presidente "fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal".
O relatório final da CPMI é lido nesta sexta-feira, 27 de março, após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a prorrogação dos trabalhos do colegiado. O prazo de encerramento da comissão é neste sábado, 28.
Gaspar indicou que Lulinha teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação em corrupção passiva.
"À luz de todo o exposto, e considerando a gravidade dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas por esta CPMI, pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle, conclui-se pelo indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva pelos crimes acima", afirmou o relator. Lulinha já afirmou anteriormente não ter envolvimento no esquema de fraudes no INSS.
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