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O projeto amplia o alcance de dispositivos já existentes no país, que historicamente mantém normas rígidas contra movimentos extremistas.
29 de novembro de 2025 às 15:04 - Atualizado às 15:06
Presidente da República Tcheca e símbolo do comunismo. Foto: Reprodução/@prezident_pavel e Reprodução
A partir de 1º de janeiro de 2026, a República Tcheca passará a punir criminalmente qualquer promoção, apoio ou criação de movimentos ligados à ideologia comunista. A nova lei altera o Código Penal do país e coloca a propaganda comunista no mesmo patamar jurídico da apologia ao nazismo.
A mudança foi confirmada após o presidente tcheco, Petr Pavel, assinar a alteração legislativa. O texto prevê penas que variam de um a cinco anos de prisão para quem divulgar, apoiar ou estabelecer grupos comunistas, nazistas ou qualquer organização que viole direitos humanos ou incentive o ódio por motivos raciais, étnicos, religiosos, nacionais ou de classe.
A iniciativa amplia o alcance de dispositivos já existentes no país, que historicamente mantém normas rígidas contra movimentos extremistas. A atualização busca incluir no mesmo nível de proibição ideologias totalitárias que tiveram impacto marcante na história do século XX.
A Câmara dos Deputados aprovou a medida no dia 30 de maio, após debates intensos e manifestações de entidades especializadas em memórias de regimes autoritários. Entre elas, o Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários defendeu a necessidade de “corrigir um desequilíbrio no sistema jurídico”. Para o grupo, equiparar a propaganda comunista à nazista representa um reconhecimento formal dos danos causados por essas ideologias no continente europeu.
A proposta dividiu opiniões no país, mas obteve apoio suficiente para avançar até a assinatura presidencial. A sanção de Petr Pavel encerra o processo legislativo e garante a implementação da norma a partir do próximo ano.
Com a entrada em vigor da legislação, qualquer tipo de manifestação pública, criação de grupos, campanhas ou incentivo relacionado ao comunismo poderá ser alvo de investigação criminal. A lei também reforça a punição para quem promove discursos de ódio motivados por origem, religião, raça ou classe social.
As autoridades tchecas afirmam que a medida busca ampliar a proteção aos direitos humanos e impedir o ressurgimento de movimentos que possam ameaçar a democracia.
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Por unanimidade, ministros decidiram excluir publicações que relacionavam o presidente a facções criminosas sem apresentar contexto factual para sustentar as associações.
Proposta prevê pagamentos mensais de R$ 700 durante dez meses e depósitos anuais de R$ 2,5 mil para estudantes do ensino superior.
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