A decisão foi tomada pela Juíza Maria Isabel do Prado, 5ª Vara Federal de São Paulo.
O então prefeito e candidato à reeleição, Marcelo Oliveira, foi emboscado enquanto visitava eleitores e foi morto ao ser atingido com 11 tiros.
"A vítima já havia solicitado medida protetiva contra o autor", disse a SSP. O caso segue sob investigação.
A Polícia Civil informou que o inquérito foi concluído e enviado à Justiça na última terça-feira, 1º de outubro.
O crime ocorreu em 2020. O indivíduo aproveitou a distração dos convidados, agarrou a menina de 13 anos na época e a levou para o banheiro.
Segundo a Polícia Civil, o crime foi cometido por um homem desconhecido, que também teria agredido a própria avó antes de atacar a vítima.
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