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Com a medida, os ex-parlamentares também vão perder diversos benefícios, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas, por exemplo.
22 de dezembro de 2025 às 16:18 - Atualizado às 16:18
Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. (Fotos: Vinicius Loures e Mario Agra (Câmara dos Deputados))
A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida foi determinada na última sexta-feira (19) após a Mesa Diretora da Casa declarar a cassação dos mandatos dos parlamentares.
Com a perda do mandato, Eduardo e Ramagem também vão perder diversos benefícios, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas, por exemplo.
Eduardo Bolsonaro foi cassado por faltas. De acordo com a Constituição, o parlamentar que não comparece a um terço das sessões deliberativas deve perder o mandato.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas neste ano, equivalente a 79% das sessões.
Em fevereiro, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde ajudou a promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
O mandato de Alexandre Ramagem foi cassado após a condenação na ação penal da trama golpista ocorrida durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara declare a perda do mandato em função da condenação.
Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados na última quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.
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Desde 2016, o limite de receita bruta anual para o microempreendedor é de R$ 81 mil. O valor aumentará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o índice de novos deputados (35,6%) mantém a média de oxigenação da Casa, em relação à eleição anterior, de 2022 (39,3%).
Os deputados federais representam os estados na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre as atribuições dos parlamentares estão a elaboração e votação de leis de competência da União, entre outras.
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