Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas; que vão de um a dez salários mínimos

O texto estabelece que a multa para pessoa física será de um a dez salários mínimos. Já para pessoa jurídica, seja no âmbito de atividade empresarial ou por funcionários, a multa prevista varia de cinco a 100 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.621.

O projeto aponta algumas exceções, deixando isentos de sanções aqueles locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos.

Além disso, a penalidade não será aplicada nos casos de manutenção ou armazenamento de resíduos em condições adequadas e sem risco à população.

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A matéria altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei dos Crimes Ambientais.

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Moradores e comerciantes de Olinda têm comemorado a nova legislação sancionada pela prefeita Mirella Almeida (PSD), que endurece as penalidades contra o descarte irregular de resíduos sólidos. A medida representa um avanço importante na política ambiental do município e reforça o compromisso com a organização urbana.

Com a nova lei, a fiscalização passa a contar com a atuação integrada da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e do Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal. Além disso, as multas foram ampliadas e podem chegar a até R$ 200 mil, dependendo da gravidade da infração.

A iniciativa surge em meio a uma demanda antiga da população, que convive diariamente com pontos de descarte irregular em diversas áreas da cidade. A prática, muitas vezes, envolve resíduos volumosos, como móveis e entulhos, descartados de forma inadequada em vias públicas e terrenos.

“A gente vai iniciar as ações nos próximos dias, com equipes de fiscalização presentes em diversos pontos da cidade. O objetivo principal é evitar os transtornos causados por esse tipo de descarte”, enfatizou o secretário de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Guilherme Cabral.

Relatos 
Morador da Avenida Nápoles, no bairro de Rio Doce, Dagoberto da Silva destaca que grande parte do problema é causada por pessoas de fora. Segundo ele, mesmo com a coleta regular, muitos aproveitam a oportunidade para descartar lixo irregularmente no local.

“Isso eu acho que é positivo, muito importante para a cidade. Com certeza, a turma pensa duas vezes e não joga mais lixo de qualquer jeito. O ideal é esperar o horário da coleta ou procurar um local adequado para descartar itens como metralha e móveis. É uma situação que prejudica todo mundo”, afirmou, ressaltando a importância da nova legislação para coibir esse tipo de prática.

Para os comerciantes, os impactos do descarte irregular também são diretos e prejudiciais ao dia a dia dos negócios. A presença constante de resíduos acumulados afeta a limpeza, a circulação e a percepção dos clientes sobre o ambiente.

A comerciante Roberta Ferreira da Silva explica que o acúmulo de lixo dificulta até mesmo o trabalho da coleta regular. “A coleta passa todos os dias aqui, mas como muitas vezes tem entulhos enormes, é impossível recolher”, relatou.

Ela também avalia de forma positiva o endurecimento das regras e acredita que a medida pode ajudar na conscientização. “Acho que é benéfica, sim. Pode ajudar a população a entender a importância de descartar corretamente e evitar esse tipo de situação”, destacou.

A legislação também prevê punições para quem contratar transporte irregular, incluindo o uso de tração animal para descarte de resíduos. A medida amplia o alcance das ações e fortalece o combate a práticas ilegais que impactam diretamente o meio ambiente e a cidade.

A gestão municipal reforçou que, além da fiscalização, a colaboração da população é fundamental para o sucesso da iniciativa. O descarte correto de resíduos contribui para a preservação dos espaços públicos e garante mais qualidade de vida para todos.