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Medida amplia o poder de fiscalização e estabelece multas mais rigorosas para infratores, com valores podendo chegar até R$ 200 mil
13 de abril de 2026 às 16:16 - Atualizado às 16:22
Prefeita de Olinda, Mirella Almeida sanciona nova lei municipal Foto: Arquimedes Santos/PMO
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, sancionou uma nova lei que endurece as penalidades para quem comete descarte irregular de resíduos sólidos no município. A medida representa um avanço significativo na política ambiental da cidade, ao ampliar o poder de fiscalização e aumentar de forma expressiva o valor das multas aplicadas.
A lei, agora em vigor, atualiza os valores das penalidades: a multa máxima, que antes era de R$ 1 mil, poderá chegar a até R$ 200 mil, dependendo da gravidade da infração. A nova regra se aplica tanto a pessoas físicas quanto a empresas que realizam o descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas, terrenos baldios, canais ou qualquer outro espaço inadequado do município.
Com a nova legislação, a responsabilidade pela fiscalização passa a ser da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e também do GACO – Grupamento Ambiental da Cidade de Olinda e da Guarda Civil Municipal.
A legislação também passa a prever como infração administrativa a contratação, a título gratuito ou oneroso, do uso de tração animal para o descarte de resíduos sólidos. Nesses casos, a multa também poderá chegar a até R$ 200 mil. A nova medida representa enfrentamento de práticas irregulares e no fortalecimento de uma política pública comprometida com a destinação adequada dos resíduos, a proteção ambiental e a ordem urbana.
A atualização da legislação representa um marco para Olinda, ao unir maior capacidade de fiscalização, penalidades mais rigorosas e instrumentos mais modernos de controle ambiental. O objetivo é claro: combater com mais firmeza o descarte irregular, preservar os espaços públicos e promover uma cidade mais limpa, organizada e sustentável”, afirma o secretário Guilherme Cabral.
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A sanção da lei ocorre em um contexto de intensificação das ações de fiscalização. Recentemente, equipes da Prefeitura flagraram um caminhão descartando entulhos de forma irregular na Avenida Senador Nilo Coelho, no bairro de Aguazinha. A ação foi interrompida, com apoio da Guarda Municipal e agentes de trânsito, resultando na apreensão do veículo e autuação dos responsáveis.
Além do reforço na fiscalização, a Prefeitura de Olinda também chama a atenção para o papel da população na preservação dos espaços urbanos. O descarte correto de resíduos é essencial para evitar danos ambientais e garantir melhores condições de saúde e bem-estar para todos.
O que é resíduo sólido:
O resíduo é aquilo que sobra de uma atividade, mas que ainda tem utilidade. Ele pode ser reciclado, reutilizado ou transformado em outra coisa.
Exemplos: Latinhas de alumínio, papelão, garrafas PET, restos de comida (que podem virar adubo via compostagem).
Conceito: É visto como um recurso econômico que foi descartado, mas não perdeu seu valor de mercado ou de uso.
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