Eduardo Bolsonaro vai ficar inelegível? Entenda o que muda após a cassação do mandato

Eduardo Bolsonaro fica inelegível com a perda do mandato?

A resposta imediata é não. A cassação aprovada pela Câmara não torna Eduardo Bolsonaro inelegível de forma automática. A Constituição prevê a perda do mandato parlamentar em casos de ausência reiterada, mas esse tipo de punição não gera, por si só, a suspensão de direitos políticos. A inelegibilidade só pode ocorrer em caso de condenação judicial com esse efeito, o que ainda não aconteceu.

A Mesa Diretora aplicou uma regra constitucional que impede deputados e senadores de faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas do ano legislativo. Em 2025, a Câmara registrou 78 sessões. Eduardo Bolsonaro faltou a 63 delas, o que representa quase 81% do total. Esse índice ultrapassou com folga o limite permitido.

A análise das faltas normalmente ocorre apenas no início do ano seguinte, mas o presidente da Câmara decidiu antecipar a verificação. Hugo Motta afirmou que Eduardo já havia atingido o número suficiente de ausências para justificar a cassação. Segundo ele, o exercício do mandato parlamentar exige presença no território nacional e participação efetiva nas sessões.

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Ação no STF

Antes da cassação, Eduardo enfrentou uma série de derrotas administrativas. Ele perdeu o direito ao salário parlamentar por decisão do Supremo Tribunal Federal, entrou na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara e não conseguiu assumir funções internas que poderiam justificar ausências formais.

A perda do mandato ocorre em paralelo a uma situação ainda mais delicada no Supremo Tribunal Federal. Eduardo Bolsonaro virou réu após a Primeira Turma do STF aceitar denúncia do Ministério Público Federal. A acusação aponta que ele tentou pressionar autoridades brasileiras ao articular sanções internacionais contra o Brasil, com o objetivo de influenciar processos judiciais que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo atuou para constranger instituições brasileiras por meio de articulações políticas nos Estados Unidos. O Ministério Público sustenta que a conduta buscava interferir diretamente no julgamento da trama golpista, processo que terminou com a condenação de Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão.

O STF ainda não marcou a data do julgamento de Eduardo Bolsonaro. Caso o tribunal condene o ex-deputado, a situação muda de patamar. Uma condenação pode resultar em perda de direitos políticos e, consequentemente, em inelegibilidade, conforme prevê a legislação eleitoral brasileira.

Por enquanto, a cassação produz efeitos apenas no campo político e administrativo. Eduardo perde o mandato, o foro parlamentar e as prerrogativas associadas ao cargo. Ele também deixa de representar oficialmente o estado de São Paulo na Câmara dos Deputados. No entanto, ele mantém, até nova decisão judicial, o direito de disputar eleições.