13/09/2026 - 12:58
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Ambos os deputados se encontram nos Estados Unidos e estão afastados das atividades da Casa.
18 de dezembro de 2025 às 18:13 - Atualizado às 19:19
Alexandre Ramagem, Hugo Motta e Eduardo Bolsonaro. Fotos: Ton Molina/STF, Divulgação e Redes Sociais/Reprodução. Arte: Portal de Prefeitura
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, determinou na tarde desta quinta-feira, 18 de dezembro, a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no âmbito da Mesa Diretora da Casa.
De acordo com informações preliminares apuradas pelo portal Metrópoles, a medida ainda não foi oficialmente concluída. Isso porque faltam assinaturas de alguns integrantes da Mesa Diretora para que o ato seja formalizado e produza efeitos administrativos e regimentais.
Ambos os deputados se encontram nos Estados Unidos e estão afastados das atividades da Casa.
Até o momento, a Câmara não divulgou nota oficial detalhando os fundamentos da decisão nem os próximos passos após a conclusão do processo interno de validação.
Através das redes sociais, o líder da sigla na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante, foi informado pelo presidente da Casa sobre a decisão de cassar os mandatos dos parlamentares.
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"Às 16h40, recebi ligação do Presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora de cassação, de ofício, dos mandatos dos Deputados Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem. Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento.
Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado.
Milhões de brasileiros que confiaram seus votos a Eduardo Bolsonaro e ao Delegado Ramagem ficam, hoje, sem representação. Isso escancara a deformação do sistema democrático brasileiro, no qual decisões judiciais e administrativas passaram a se sobrepor ao voto popular.
Seguiremos lutando por todos os nossos parlamentares e brasileiros hoje exilados fora do país, vítimas de perseguição política promovida por setores do Judiciário.
Hoje foram eles. Amanhã pode ser qualquer parlamentar que não se submeta.
A história é clara: quando o Legislativo aceita a tutela, perde autoridade. E quando perde autoridade, a democracia adoece".
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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