Dinheiro e cartão do Bolsa Família. Foto: Governo Federal
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alertou, nesta quinta-feira, 21 de novembro, os beneficiários do Bolsa Família sobre mentiras envolvendo o programa.
Em nota, o MDS avisa que circula na internet o conteúdo falso que informa errado que em dezembro haveria dois pagamentos do benefício, sendo um deles a antecipação da parcela de janeiro.
As informações são falsas, afirma o ministério. O pagamento oficial mensal do benefício segue o calendário divulgado no início deste ano e disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121, ou buscar informações no portal do ministério e nas redes sociais da pasta.
O Bolsa Família também não tem pagamento de uma 13ª parcela de benefício.
O projeto de lei que buscava instituir uma 13ª parcela anual para os beneficiários do Bolsa Família foi oficialmente arquivado no mês de outubro. A proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) em 2020, visava tornar permanente o “abono natalino” pago temporariamente em 2019.
Desde o início, o projeto enfrentou resistência devido ao impacto financeiro. Em sua apresentação inicial, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou para as limitações fiscais e possíveis complicações legais que a medida poderia gerar.
Um estudo da Consultoria de Orçamento do Senado Federal estimou um custo inicial de R$ 2 bilhões para implementar a medida. No entanto, com a expansão do Bolsa Família, esse impacto foi recalculado para mais de R$ 14 bilhões anuais, tornando a proposta inviável sob a ótica orçamentária.
A proposta gerou debates intensos entre o Executivo e o Legislativo. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados à época, Rodrigo Maia, trocaram acusações públicas sobre a não concessão do 13º pagamento naquele ano, evidenciando as dificuldades políticas e fiscais para aprovar a medida.
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O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
Gratificações individuais variam de R$ 149,68 a R$ 10.222,32; profissionais podem contestar os valores nos dias 3 e 4 de novembro.
A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família.
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