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BOLSA FAMÍLIA: MDS alerta para fake news de pagamento no mês de dezembro; entenda

Em 2024, os pagamentos continuam a ser feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o último dígito do NIS.

Gabriel Alves

21 de novembro de 2024 às 13:24   - Atualizado às 13:33

Dinheiro e cartão do Bolsa Família.

Dinheiro e cartão do Bolsa Família. Foto: Governo Federal

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alertou, nesta quinta-feira, 21 de novembro, os beneficiários do Bolsa Família sobre mentiras envolvendo o programa.

Em nota, o MDS avisa que circula na internet o conteúdo falso que informa errado que em dezembro haveria dois pagamentos do benefício, sendo um deles a antecipação da parcela de janeiro.

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As informações são falsas, afirma o ministério. O pagamento oficial mensal do benefício segue o calendário divulgado no início deste ano e disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121, ou buscar informações no portal do ministério e nas redes sociais da pasta.

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O Bolsa Família também não tem pagamento de uma 13ª parcela de benefício.

PL que prevê pagamento de 13ª parcela do Bolsa Família é arquivado

O projeto de lei que buscava instituir uma 13ª parcela anual para os beneficiários do Bolsa Família foi oficialmente arquivado no mês de outubro. A proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) em 2020, visava tornar permanente o “abono natalino” pago temporariamente em 2019.

Desde o início, o projeto enfrentou resistência devido ao impacto financeiro. Em sua apresentação inicial, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou para as limitações fiscais e possíveis complicações legais que a medida poderia gerar.

Um estudo da Consultoria de Orçamento do Senado Federal estimou um custo inicial de R$ 2 bilhões para implementar a medida. No entanto, com a expansão do Bolsa Família, esse impacto foi recalculado para mais de R$ 14 bilhões anuais, tornando a proposta inviável sob a ótica orçamentária.

Conflitos entre Executivo e Legislativo

A proposta gerou debates intensos entre o Executivo e o Legislativo. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados à época, Rodrigo Maia, trocaram acusações públicas sobre a não concessão do 13º pagamento naquele ano, evidenciando as dificuldades políticas e fiscais para aprovar a medida.

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