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Em 2024, os pagamentos continuam a ser feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o último dígito do NIS.
16 de novembro de 2024 às 10:28 - Atualizado às 10:42
Cartão do Bolsa Família. Foto: MDAS/Divulgação
O projeto de lei que buscava instituir uma 13ª parcela anual para os beneficiários do Bolsa Família foi oficialmente arquivado no mês de outubro. A proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) em 2020, visava tornar permanente o “abono natalino” pago temporariamente em 2019.
Desde o início, o projeto enfrentou resistência devido ao impacto financeiro. Em sua apresentação inicial, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou para as limitações fiscais e possíveis complicações legais que a medida poderia gerar.
Um estudo da Consultoria de Orçamento do Senado Federal estimou um custo inicial de R$ 2 bilhões para implementar a medida. No entanto, com a expansão do Bolsa Família, esse impacto foi recalculado para mais de R$ 14 bilhões anuais, tornando a proposta inviável sob a ótica orçamentária.
A proposta gerou debates intensos entre o Executivo e o Legislativo. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados à época, Rodrigo Maia, trocaram acusações públicas sobre a não concessão do 13º pagamento naquele ano, evidenciando as dificuldades políticas e fiscais para aprovar a medida.
Em 2023, o Bolsa Família já representava um custo de R$ 170 bilhões para os cofres públicos. A adição de uma 13ª parcela elevaria esse valor em aproximadamente R$ 14 bilhões anuais. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), manifestou preocupação com a compatibilidade da proposta com a Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando o impacto na meta de zerar o déficit público.
O Bolsa Família, programa de apoio social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, mantém um calendário anual para organizar a distribuição dos benefícios. Em 2024, os pagamentos continuam a ser feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Em novembro, os depósitos começam nesta quinta-feira, 14 de novembro e seguem até o dia 29, conforme a numeração final do NIS.
Para saber a data específica de saque em novembro, basta verificar o último dígito do NIS do responsável pelo benefício. Confira o cronograma abaixo:
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19:25, 03 Nov
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°c
Fonte: OpenWeather
Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
Gratificações individuais variam de R$ 149,68 a R$ 10.222,32; profissionais podem contestar os valores nos dias 3 e 4 de novembro.
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