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Em 2024, os pagamentos continuam a ser feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o último dígito do NIS.
16 de novembro de 2024 às 10:28 - Atualizado às 10:42
Cartão do Bolsa Família. Foto: MDAS/Divulgação
O projeto de lei que buscava instituir uma 13ª parcela anual para os beneficiários do Bolsa Família foi oficialmente arquivado no mês de outubro. A proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) em 2020, visava tornar permanente o “abono natalino” pago temporariamente em 2019.
Desde o início, o projeto enfrentou resistência devido ao impacto financeiro. Em sua apresentação inicial, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou para as limitações fiscais e possíveis complicações legais que a medida poderia gerar.
Um estudo da Consultoria de Orçamento do Senado Federal estimou um custo inicial de R$ 2 bilhões para implementar a medida. No entanto, com a expansão do Bolsa Família, esse impacto foi recalculado para mais de R$ 14 bilhões anuais, tornando a proposta inviável sob a ótica orçamentária.
A proposta gerou debates intensos entre o Executivo e o Legislativo. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados à época, Rodrigo Maia, trocaram acusações públicas sobre a não concessão do 13º pagamento naquele ano, evidenciando as dificuldades políticas e fiscais para aprovar a medida.
Em 2023, o Bolsa Família já representava um custo de R$ 170 bilhões para os cofres públicos. A adição de uma 13ª parcela elevaria esse valor em aproximadamente R$ 14 bilhões anuais. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), manifestou preocupação com a compatibilidade da proposta com a Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando o impacto na meta de zerar o déficit público.
O Bolsa Família, programa de apoio social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, mantém um calendário anual para organizar a distribuição dos benefícios. Em 2024, os pagamentos continuam a ser feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Em novembro, os depósitos começam nesta quinta-feira, 14 de novembro e seguem até o dia 29, conforme a numeração final do NIS.
Para saber a data específica de saque em novembro, basta verificar o último dígito do NIS do responsável pelo benefício. Confira o cronograma abaixo:
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14:04, 14 Out
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Segundo o presidente do PT, "o texto estava sendo elaborado e o presidente tinha pedido para revisar várias coisas da proposta, então, estava em formulação".
Por unanimidade, ministros decidiram excluir publicações que relacionavam o presidente a facções criminosas sem apresentar contexto factual para sustentar as associações.
Proposta prevê pagamentos mensais de R$ 700 durante dez meses e depósitos anuais de R$ 2,5 mil para estudantes do ensino superior.
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