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Alexandre de Moraes destacou que o parlamentar teve uma atuação "menos efetiva" nos segundo semestre, quando disputou as eleições.
11 de setembro de 2025 às 21:03 - Atualizado às 21:04
Deputado Alexandre Ramagem. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou nesta terça-feira, 11 de setembro, a pena do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 16 anos e um mês e 15 dias, em regime inicial fechado. Também foi determinado a perda de mando
O relator Alexandre de Moraes havia votado por impor 17 anos de prisão ao parlamentar. O cálculo foi reajustado após sugestão da decana Cármen Lúcia.
O relator, Alexandre de Moraes, votou por fixar a pena na seguinte forma:
Moraes destacou, novamente, a "gravidade e intensidade das circunstâncias amplamente desfavoráveis" com relação a Ramagem, lembrando o objetivo da organização criminosa com vistas a "cooptação do Estado brasileiro para que um grupo político se mantivesse no poder".
De outro lado, o ministro destacou que Ramagem teve uma atuação "menos efetiva" nos segundo semestre, quando disputou as eleições - o que foi valorado na dosimetria, mas "não afasta serem desfavoráveis as circunstâncias", vez que Ramagem já havia montado a 'Abin Paralela'.
Estadão Conteúdo
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A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.
O texto prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Após intermediação do MPT, ficou acertado entre a empresa e a CNTC que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões.
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