Decisão atende pedido da Prefeitura de Tabira e aponta indícios de nulidade no processo que originou os créditos.
O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O Tribunal poderá prorrogar esse prazo uma única vez por igual período, conforme estabelece o edital.
Os aprovados para Técnico Judiciário terão salário inicial de R$ 5.858,86. Já os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça oferecem remuneração inicial de R$ 7.634,45.
Além da reparação financeira, a instituição bancária também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.
TJPE aponta violação ao princípio da impessoalidade e cita uso de cores partidárias em prédios públicos; TCE-PE também aplicou multa por irregularidades em contratações.
O certame oferece 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto.
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