05/11/2026 - 05:20
Rádio Portal
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Processo envolve manifestações da atriz sobre a morte do menino Miguel; desembargadores mantiveram o entendimento da primeira instância.
A escolha ocorreu pelo critério de antiguidade, durante sessão presidida pelo presidente do tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello.
No ato do cadastro é preciso anexar uma certidão de hipossuficiência (declaração que a pessoa não possui condições financeiras para pagar custas de processos judiciais ou taxas de cartório sem prejuízo do próprio sustento e de sua família).
Inscrições seguem até 19 de agosto para casais residentes no município; cerimônia será realizada em setembro.
Decisão unânime atendeu a recurso do Ministério Público, que apontou risco de interferência na produção de provas durante o andamento do processo.
A cerimônia realizada pelo tribunal garante aos casais a formalização gratuita da união, assegurando segurança jurídica e proteção à família.
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