No ato do cadastro é preciso anexar uma certidão de hipossuficiência (declaração que a pessoa não possui condições financeiras para pagar custas de processos judiciais ou taxas de cartório sem prejuízo do próprio sustento e de sua família).
TJPE abre inscrições para casamento coletivo em Pernambuco Foto: Divulgação
As inscrições para casamentos coletivos realizados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estão abertas. Ao todo, são 950 vagas para cerimônias que acontecerão em novembro em Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Goiana e Petrolina.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
No ato do cadastro é preciso anexar uma certidão de hipossuficiência (declaração que a pessoa não possui condições financeiras para pagar custas de processos judiciais ou taxas de cartório sem prejuízo do próprio sustento e de sua família).
Segundo o TJPE, “o casamento civil assegura importantes efeitos jurídicos aos cônjuges, como o reconhecimento legal da relação, com direitos e deveres recíprocos; direitos sucessórios, possibilidade de acesso a benefícios previdenciários, como pensão por morte”, entre outras medidas legais.
Além disso, a união civil ainda permite incluir o cônjuge como dependente e oferece maior segurança jurídica para questões patrimoniais.
Jaboatão dos Guararapes;
São 50 vagas para a cerimônia de casamento coletivo no dia 6 de novembro, no Auditório do Fórum Henrique Capitulino, no 5º andar
São Lourenço da Mata;
São 50 vagas para a cerimônia que será realizada no dia 6 de novembro, no Salão do Júri do Fórum de São Lourenço da Mata, na Rua Tito Pereira, nº 267, Centro
Goiana;
Sede do município
O casamento coletivo será no dia 3 de novembro e são 50 vagas
Ponta de Pedras;
São 50 vagas para a cerimônia no dia 5 de novembro, às 10h, no Fórum da Comarca de Goiana.
Tejucupapo;
São 50 vagas para a cerimônia no dia 5 de novembro, às 10h, no Fórum da Comarca de Goiana
Petrolina;
São 700 vagas para o casamento coletivo que acontecerá no dia 13 de novembro, no espaço Maria Leite Recepções e Eventos. Cada casal pode doar 1 kg de alimento não perecível, que será destinado a ONGs do município.
A cidade ainda contará com dois dias de atendimento exclusivo: no dia 7 de outubro, das 8h às 18h, no distrito de Izacolância, no Cras, localizado na Avenida José Silvestre, nº 24; e no dia 8 de outubro, das 8h às 18h, no Projeto Maria Tereza, na Casa da Cidadania, Rua 31, nº 101, KM 25.
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A agenda reúne apresentações de palhaços, visitas de super-heróis, sessões de cinema, contação de histórias, música e brincadeiras.
Entre os equipamentos recolhidos, estava uma câmera de alta tecnologia avaliada em aproximadamente R$ 7 mil.
Registro é o primeiro da espécie desde a retomada do monitoramento científico na região; pesquisa busca entender deslocamentos e orientar a prevenção de incidentes.
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