04/11/2026 - 00:29
Rádio Portal
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O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento.
Apontado em investigações da PF e do FBI como um oficial de alta patente do serviço de inteligência militar da Rússia, Tcherkasov viveu durante anos sob a identidade falsa de Victor Muller Ferreira.
Ação questiona norma que prevê multas de até R$ 10 mil e aponta possível violação às liberdades de expressão, reunião e manifestação.
No Brasil, o diploma superior na área não é requisito obrigatório para o exercício da profissão desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência prevista na legislação.
O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento nesta sexta-feira, 21 de agosto.
A restrição havia sido imposta depois do ministro do STF apontar o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente. A determinação não alcançava compromissos com advogados e atendimentos médicos.
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