27/08/2026 - 10:20
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O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento.
27 de agosto de 2026 às 09:48 - Atualizado às 10:06
Uber Crédito: Matthew Nichols/Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, processo diretamente ligado ao fenômeno conhecido como "uberização". A sessão do plenário está prevista para ter início a partir das 14h.
A análise do caso havia sido suspensa em 1° de outubro do ano passado, ocasião em que a Corte se dedicou exclusivamente a ouvir as sustentações orais das partes e das entidades admitidas no processo. Na sessão marcada para hoje, os ministros começam a proferir os primeiros votos para definir a tese jurídica que servirá de diretriz para todo o país.
Ao todo, o plenário vai julgar duas ações com repercussão geral, sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao STF por meio de recursos extraordinários movidos pelas empresas Rappi e Uber. Ambas as plataformas contestam formalmente as decisões de tribunais trabalhistas que declararam a existência de relação de emprego formal com os profissionais cadastrados.
Em sua defesa ao longo da tramitação, a Rappi alegou que os entendimentos da Justiça do Trabalho que reconhecem o vínculo empregatício descumprem precedentes do próprio Supremo. Por sua vez, a Uber argumentou que opera estritamente como uma empresa de tecnologia de intermediação, e não do setor de transportes. A companhia sustentou que a imposição das regras da CLT altera a natureza do seu modelo de negócios e viola o princípio constitucional da livre iniciativa.
Antecedendo a retomada da deliberação pelos ministros, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer oficial ao STF no qual se posicionou contrária ao reconhecimento da relação de trabalho formal entre os trabalhadores autônomos e as plataformas.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações da Agência Brasil.
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