13/11/2026 - 07:16
Rádio Portal
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Nota técnica orienta pais e estudantes sobre direitos na matrícula, no cancelamento de contratos e nas listas de material escolar.
Contribuintes poderão negociar dívidas à vista com abatimento integral dos encargos ou parcelar os valores em até 48 meses.
As novas diretrizes foram estabelecidas pelo governo federal e se aplicam a fornecedores de produtos e serviços regulados pelo Poder Executivo federal, conforme os critérios dos órgãos reguladores.
Durante as vistorias, foi analisado preços e promoções, o estado de conservação das mercadorias, informações nas embalagens e condições de segurança.
A pesquisa foi realizada entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro de 2026 e analisou 75 itens comercializados em estabelecimentos do Recife, Olinda e Paulista, além de plataformas de comércio eletrônico.
A iniciativa integrou uma mobilização nacional de combate às irregularidades relacionadas ao comércio de aparelhos celulares.
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