As companhias terão cinco dias úteis para apresentar documentos que comprovem os valores cobrados e justifiquem as alterações tarifárias.
Procon fiscaliza empresas que comercializa passagens de ônibus em PE. Foto: Divulgação.
O Procon-PE, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), realizou, na sexta-feira, 20 de novembro, uma ação de fiscalização no Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e na Av. Dantas Barreto, no Recife, para apurar denúncias de possíveis aumentos abusivos nos preços das passagens de ônibus intermunicipais.
Durante a ação, quatro empresas responsáveis pela comercialização dos bilhetes foram notificadas a apresentar, no prazo de cinco dias úteis, justificativas e documentos que detalhem os preços aplicados nas tarifas.
A fiscalização tem como objetivo verificar se as empresas estão praticando exclusivamente o reajuste autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), de 14,63%, ou se estão cobrando valores que ultrapassam esse percentual. A iniciativa busca esclarecer denúncias de consumidores sobre aumentos acima do índice autorizado.

A operação foi acompanhada pelo secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, que destacou a necessidade de apurar as reclamações dos passageiros.
"Recebemos denúncias de consumidores sobre aumentos expressivos nos valores das passagens intermunicipais, e nosso papel é apurar essas informações com rigor", afirmou.
Entre os documentos solicitados estão os preços anteriores e atuais das passagens, a identificação das linhas e itinerários afetados, as datas de início das novas tarifas e os percentuais aplicados.
As empresas também deverão apresentar as autorizações e os fundamentos legais e regulatórios que justificam os reajustes.
"Caso sejam constatadas irregularidades, adotaremos as medidas cabíveis. O consumidor tem direito à transparência e não pode ser submetido a cobranças injustificadas", acrescentou o secretário.
Após o recebimento das informações, o Procon-PE fará uma análise comparativa entre os valores cobrados pelas empresas e o percentual autorizado.
Os passageiros podem registrar denúncias por meio da plataforma ReclamaProcon, disponível no portal do Governo de Pernambuco.
O sistema permite encaminhar denúncias identificadas ou anônimas. Para manifestações anônimas, não é necessário cadastro ou login. Já os consumidores identificados podem acompanhar o andamento pelo painel "Meus casos".
Problemas individuais relacionados à compra de passagens também podem ser comunicados por meio de reclamação, mediante acesso à plataforma com login.
Ao registrar a ocorrência, o consumidor deve informar, sempre que possível, o nome da empresa, a linha utilizada, o itinerário, o valor pago e a data da compra.
Também é possível indicar o percentual de aumento identificado e anexar bilhetes, comprovantes de pagamento ou fotografias que auxiliem na apuração.
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