Segundo a decisão, a permanência de Daniel Brandão no cargo poderia representar risco às investigações relacionadas a ele
A medida do ministro do STF ocorre após relatório apontar indícios de prejuízos ao erário na execução de transferências especiais entre 2020 e 2024.
Indicado por Lula ao STF, o ministro foi sorteado relator desses novos processos sobre o filho do presidente.
A decisão do ministro do STF aponta que o ex-parlamentar atuava sem mandato no direcionamento irregular de emendas da Saúde.
A medida tem como base investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram a existência de um suposto esquema de peculato-desvio.
Esse processo chegou a ser distribuído ao ministro Alexandre de Moraes por ter relação com o inquérito que investiga a atuação de Eduardo nos EUA contra autoridades brasileiras.
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