14/04/2026 - 23:34
Rádio Portal
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O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o Supremo, com aval da PGR, ligou o episódio aos inquéritos das fake news.
O ministro também defendeu que esse tipo de decisão é importante para garantir previsibilidade e segurança jurídica por meio do sistema de precedentes.
A análise ocorre na Primeira Turma da Corte. Também participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
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