O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o Supremo, com aval da PGR, ligou o episódio aos inquéritos das fake news.
O ministro também defendeu que esse tipo de decisão é importante para garantir previsibilidade e segurança jurídica por meio do sistema de precedentes.
A análise ocorre na Primeira Turma da Corte. Também participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
1
2
23:34, 14 Abr
26
°c
Fonte: OpenWeather