Processo envolve manifestações da atriz sobre a morte do menino Miguel; desembargadores mantiveram o entendimento da primeira instância.
Tribunal rejeitou recurso da defesa por unanimidade; condenada a sete anos de prisão em regime inicial fechado, ela ainda pode recorrer às instâncias superiores.
O processo tramita na Seção Criminal do TJPE, apontada no caso como a última instância antes de eventual chegada aos tribunais superiores.
Mirtes Renata concluiu a graduação seis anos após a morte do menino e dedicou a conquista à memória dele durante solenidade no Recife.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal da 1ª Região, em Brasília. Ao analisar o caso, o juiz concluiu que a candidata não atende aos critérios exigidos pelo programa federal.
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