A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal da 1ª Região, em Brasília. Ao analisar o caso, o juiz concluiu que a candidata não atende aos critérios exigidos pelo programa federal.
Por seis votos a cinco, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE)votaram pela manutenção da pena.
O garoto, que tinha 5 anos, morreu após cair de uma altura de 35 metros - do 9º andar de um edifício de alto padrão na área central do Recife.
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