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Defesa pede redução dos danos morais de R$ 600 mil para R$ 125 mil. Análise foi transferida para a semana seguinte devido ao horário da sessão.
28 de outubro de 2026 às 10:27 - Atualizado às 10:30
Sari Corte Real foi condenada a sete anos de prisão pela morte de Miguel Otávio. Foto: Reprodução
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) adiou o julgamento do recurso apresentado por Sari Mariana Costa Gaspar Côrte Real no processo de indenização à família do menino Miguel. A análise estava prevista para terça-feira, 27 de outubro, mas foi transferida para a semana seguinte em razão do horário avançado da sessão.
A defesa questiona a responsabilização civil e pede a redução dos valores estabelecidos em primeira instância. A sentença fixou R$ 600 mil em indenizações por danos morais para os pais e a avó da criança.
A decisão foi assinada em 30 de julho de 2024 pelo juiz Júlio César Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital.
Foram determinados R$ 250 mil para a mãe, Mirtes Renata Santana de Souza, e outros R$ 250 mil para o pai, Paulo Inocêncio da Silva. Para a avó, Marta Maria Santana, o valor foi fixado em R$ 100 mil.
Na fundamentação, o magistrado considerou que Sari havia assumido voluntariamente a responsabilidade de cuidar de Miguel durante a ausência da mãe. Também levou em conta a situação econômica dos familiares e as condições financeiras da ré.
No recurso, os advogados de Sari sustentam ausência de culpa e de ligação entre sua conduta e o dano, requerendo a improcedência da ação.
A defesa também pede que as indenizações sejam reduzidas para R$ 50 mil por genitor e R$ 25 mil para a avó, totalizando R$ 125 mil.
O julgamento adiado trata dessa discussão na esfera cível, relacionada à reparação financeira dos familiares.
Miguel Otávio Santana da Silva morreu em 2 de junho de 2020, após cair do nono andar de um edifício residencial no Centro do Recife.
Sua mãe trabalhava como empregada doméstica para Sari e havia saído para passear com o cachorro da família. O menino ficou sob os cuidados da patroa e entrou sozinho no elevador antes de chegar ao andar de onde caiu.
Na esfera criminal, o TJPE rejeitou, em 8 de outubro deste ano, um recurso da defesa e manteve a condenação de Sari a sete anos de reclusão, em regime inicial fechado, por abandono de incapaz com resultado morte.
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