Lei Rouanet: prazo para inscrever projetos culturais termina neste sábado (31)

Prédio do Ministério da Cultura em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Artistas, produtores e instituições culturais têm até este sábado, 31 de outubro, para apresentar propostas pela Lei Rouanet em 2026. O Ministério da Cultura (MinC) informou que o prazo não será prorrogado. Quem não concluir o envio deverá aguardar o período de apresentação de propostas de 2027.

O procedimento é realizado pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). A recomendação do ministério é conferir a documentação e encaminhar a proposta com antecedência, evitando os últimos momentos do prazo, quando o aumento dos acessos pode deixar a plataforma mais lenta.

O encerramento se refere à apresentação de novas propostas. O Salic continuará disponível para consultas, acompanhamento e outros procedimentos dos projetos que já estão no sistema.

Quem pode apresentar projetos

Pessoas físicas com atuação cultural e pessoas jurídicas do setor podem submeter iniciativas ao mecanismo de incentivo. O cadastro permite apresentar ao Ministério da Cultura a ação planejada, com suas informações e documentação, para avaliação conforme as regras vigentes.

A Lei Rouanet possibilita que projetos culturais busquem apoio de pessoas e empresas por meio de incentivo fiscal. Os incentivadores podem direcionar parte do Imposto de Renda devido às iniciativas aprovadas, respeitando os limites e as condições da legislação.

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Apoio

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A autorização para captar recursos integra esse processo. A obtenção do financiamento depende da captação junto aos apoiadores, e o responsável pelo projeto deve cumprir as exigências de execução, acompanhamento e prestação de contas.

Contas bancárias exigem atenção dos responsáveis

O MinC também anunciou uma mudança na abertura das contas dos projetos. O procedimento passa a ocorrer no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União.

As orientações para regularizar o cadastro junto ao Banco do Brasil são disponibilizadas no Salic. Caso a abertura seja impedida por inconsistências, o proponente será notificado e terá 30 dias para corrigir os dados, evitando o arquivamento definitivo.

Além de enviar a proposta, os responsáveis precisam acompanhar as comunicações da plataforma e atender às solicitações relacionadas ao projeto. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo próprio sistema.

Como funciona o incentivo cultural

Instituída pela Lei nº 8.313/1991, a Lei Rouanet reúne instrumentos de apoio à produção, preservação e circulação cultural. Seu mecanismo de incentivo fiscal permite aproximar iniciativas artísticas de contribuintes interessados em financiá-las.

O acompanhamento dos projetos inclui a verificação da aplicação dos recursos e do cumprimento das atividades aprovadas. A prestação de contas faz parte das obrigações dos responsáveis pelas iniciativas incentivadas.

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