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Tribunal rejeitou recurso da defesa por unanimidade; condenada a sete anos de prisão em regime inicial fechado, ela ainda pode recorrer às instâncias superiores.
08 de outubro de 2026 às 19:23 - Atualizado às 19:43
Sari Corte Real a sete anos de prisão pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva. Foto: Reprodução
A condenação de Sari Corte Real a sete anos de prisão em regime inicial fechado pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva foi mantida nesta quinta-feira, 8 de outubro, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Por unanimidade, a Seção Criminal rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa.
Sari foi condenada por abandono de incapaz com resultado morte. Miguel tinha 5 anos quando caiu do nono andar de um prédio no Recife, em junho de 2020, enquanto estava sob a responsabilidade dela.
Apesar da decisão, Sari continua em liberdade. A defesa ainda pode apresentar recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados apresentaram embargos de declaração, alegando omissões e contradições na decisão anterior. Entre os pontos questionados estavam o cálculo da pena e a votação que manteve a condenação.
A defesa sustentou que deveria prevalecer uma decisão mais favorável à ré, com pena de seis anos. Também contestou a participação do presidente da Seção Criminal no desempate do julgamento realizado em maio.
O relator, desembargador José Viana Ulisses Filho, rejeitou os argumentos. Segundo ele, a regra que favorece o réu em caso de empate se aplica quando todos os integrantes habilitados já votaram, e não quando ainda há um membro apto a se manifestar.
O magistrado também considerou fundamentadas a pena de sete anos e a definição do regime fechado, levando em conta as circunstâncias da conduta.
Na primeira instância, Sari recebeu pena de oito anos e seis meses de prisão. Após recurso, a Terceira Câmara Criminal reduziu o período para sete anos, mantendo o regime inicial fechado.
Em maio de 2026, a Seção Criminal confirmou essa punição por seis votos a cinco. A decisão desta quinta-feira representa mais uma rejeição à tentativa de alterar o resultado.
Miguel morreu em 2 de junho de 2020, no Condomínio Pier Maurício de Nassau, no bairro de São José. A mãe dele, Mirtes Renata Santana, trabalhava como empregada doméstica de Sari e havia saído para passear com a cadela dos patrões.
O menino ficou sozinho no elevador ao tentar encontrar a mãe. Ele chegou ao nono andar, acessou uma área de equipamentos de ar-condicionado e caiu de aproximadamente 35 metros.
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