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A determinação aparece na mesma decisão em que o ministro declara o trânsito em julgado da ação penal do golpe, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
25 de novembro de 2025 às 17:52 - Atualizado às 17:52
Bolsonaro e general Freire Gomes. Foto: Isac Nóbrega/PR
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 25 de novembro, que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a perda da patente de Jair Bolsonaro.
A determinação aparece na mesma decisão em que Moraes declara o trânsito em julgado da ação penal do golpe, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Bolsonaro é capitão reformado do Exército. Embora tenha ingressado na política há mais de três décadas, sua condição de militar da reserva é mantida formalmente, e a perda da patente depende de julgamento próprio na Justiça Militar.
A defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos dentro do prazo final encerrado nesta segunda-feira, 24. Com isso, Moraes considerou esgotadas todas as vias recursais na Primeira Turma do Supremo e certificou o trânsito em julgado, etapa que abre caminho para execução definitiva da pena.
Na decisão, o ministro aponta que a defesa deixou esgotar o prazo para novos embargos de declaração e afirma que os embargos infringentes são incabíveis, já que o julgamento do núcleo crucial da trama golpista teve apenas um voto divergente, abaixo do mínimo de dois exigido pela jurisprudência da Corte para esse tipo de recurso. Somente o ministro Luiz Fux divergiu.
Moraes também cita precedentes que permitem o reconhecimento imediato do trânsito, sobretudo quando recursos são usados com propósito meramente protelatório, isto é, para atrasar o cumprimento da pena.
O ministro declarou ainda o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem (PL-RJ) deixou o País em setembro, após ser condenado pelo STF, e é considerado foragido.
Estadão Conteúdo
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O índice de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-01833/2026.
Moraes havia solicitado que os dois casos fossem levados conjuntamente ao plenário, sob o argumento de que a análise separada poderia gerar decisões contraditórias e tumulto processual.
O julgamento sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído ao ministro André Mendonça, que levantou o sigilo das mensagens após reportagens do Estadão, ficará para 23 de setembro.
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