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A magistrada afirmou que identificou possíveis infrações, mas evitou especificar quais, ressaltando que cabe ao MPM apresentar uma denúncia formal.
12 de março de 2025 às 21:37 - Atualizado em 13 de março de 2025 às 00:19
Jair Bolsonaro e Maria Elizabeth Rocha. Fotos: Carolina Antunes/PR e José Cruz/Agência Brasil
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, declarou nesta quarta-feira, 12 de março, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder sua patente de capitão caso seja condenado pela Corte.
"Após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), haverá pronunciamentos da Justiça Militar e, talvez, até antes, pelos Conselhos de Justificação, porque não tenho dúvidas de que crimes militares surgirão", afirmou a magistrada.
Para que Bolsonaro seja julgado pela Justiça Militar, no entanto, é necessário que o Ministério Público Militar (MPM) apresente acusações formais contra ele. Até o momento, não há investigações abertas no âmbito da Justiça Militar.
Maria Elizabeth Rocha destacou que o STM julga apenas crimes militares, e não crimes comuns. Entre as possíveis infrações que poderiam ser analisadas pela Corte, estão incitação à tropa e desobediência militar.
“Se for o caso, sim, o ex-presidente pode ser submetido a um Conselho de Justificação, que avalia a dignidade do oficial. Ele pode ser julgado por crimes militares, como incitação à tropa, por exemplo. Tudo dependerá da apuração penal conduzida pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou.
A declaração da ministra foi feita após sua cerimônia de posse no Teatro Nacional de Brasília. Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher a presidir o STM e foi nomeada ministra do tribunal em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A magistrada afirmou que identificou possíveis infrações militares, mas evitou especificar quais, ressaltando que cabe ao Ministério Público Militar apresentar uma denúncia formal.
“Eu identifico alguns [crimes militares cometidos por Bolsonaro], mas essa não é minha função. O MPM é o responsável por oferecer a ação penal e a denúncia. Se ainda não se pronunciou, seria um prejulgamento da minha parte citar qualquer um deles”, pontuou.
Além disso, Maria Elizabeth Rocha enfatizou que a Justiça Militar só poderá se manifestar sobre eventuais acusações contra militares após o trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já enviou ao STF uma denúncia envolvendo 24 militares, incluindo altos oficiais, como almirantes.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderava uma organização criminosa cujo objetivo era mantê-lo no poder a qualquer custo.
A denúncia aponta ainda que a conspiração incluía um plano para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O caso segue sob investigação e pode ter desdobramentos na Justiça Militar, dependendo das decisões do STF e da atuação do Ministério Público Militar.
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