16/08/2026 - 05:37
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De acordo com a norma, a instituição financeira encarregada da operação deverá validar previamente as informações da chave PIX indicada pelo beneficiário.
12 de junho de 2026 às 14:32 - Atualizado às 14:34
Pessoa em aplicativo de banco com nova modalidade de pagamento,pix por aproximação. Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) regulamentou o pagamento de precatórios por meio do sistema PIX. A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 07/2026, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 12 de junho.
Com a nova regulamentação, os valores referentes aos precatórios poderão ser transferidos diretamente para contas bancárias dos beneficiários utilizando chaves PIX vinculadas ao CPF ou CNPJ do titular. A iniciativa integra o processo de modernização dos serviços do Judiciário pernambucano e busca tornar os pagamentos mais rápidos e seguros.
Segundo o TJPE, a nova sistemática será realizada por meio do Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico (SOPE), responsável pela emissão das ordens de pagamento dos créditos judiciais.
De acordo com a norma, a instituição financeira encarregada da operação deverá validar previamente as informações da chave PIX indicada pelo beneficiário.
A conferência incluirá a verificação da correspondência entre CPF ou CNPJ, nome do destinatário e os dados constantes na ordem de pagamento emitida pelo tribunal. A medida tem como objetivo aumentar a segurança das operações e reduzir o risco de transferências indevidas.
A regulamentação também estabelece procedimentos para casos em que houver inconsistências cadastrais, divergência de informações ou ausência de chave PIX cadastrada.
Nessas situações, o beneficiário poderá realizar o levantamento dos recursos diretamente na instituição financeira responsável, desde que haja autorização da Presidência do TJPE.
O tribunal destacou que a nova regra também poderá ser aplicada a ordens de pagamento já emitidas e que ainda não tenham sido retiradas pelos beneficiários, permitindo que esses créditos sejam liberados pela nova modalidade.
A Instrução Normativa também define responsabilidades para servidores autorizados a operar o Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico e estabelece procedimentos de conferência antes da transmissão das ordens de pagamento.
Além disso, caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) administrar os perfis de acesso ao sistema.
Segundo o TJPE, a adoção do PIX faz parte das ações voltadas à transformação digital do Poder Judiciário pernambucano. A expectativa é reduzir etapas burocráticas, acelerar a liberação dos recursos e oferecer mais praticidade aos cidadãos que têm direito ao recebimento de precatórios.
A nova regulamentação entrará em vigor em dez dias, contados a partir da data de publicação da instrução normativa no Diário da Justiça.
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