Além das regras para a declaração, a Receita Federal divulgou nessa quarta-feira (12) o calendário de pagamento das restituições.
Duas entidades diretamente ligadas ao grupo, e cujos representantes têm atuação no Ministério da Cultura, obtiveram R$ 4 milhões em convênios.
Quem fizer a validação dentro do prazo, até 24 de fevereiro, começará a receber o benefício de R$ 300 mensais a partir de março, sempre no quinto dia útil.
Os depósitos serão feitos de forma escalonada, conforme o Número de Identificação Social (NIS), com a primeira data de pagamento para quem tem o NIS com final 1.
As mudanças foram postadas na portaria dos ministérios da Previdência e da Fazenda.
Esse valor é 21% superior à renda média do brasileiro, estimada em R$ 3.279 por um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
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