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14 de novembro de 2023 às 18:46
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve o recurso de agravo em execução aceito, por unanimidade, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que, nesta terça-feira (14), anulou a extinção de pena do policial militar Carlos Roberto da Silva Júnior, condenado a 124 anos e seis meses de prisão. O MPPE mostrou que ele chegaria ao mínimo de 30 anos de prisão em 23 de fevereiro de 2029. O erro de interpretação no cálculo foi da 1ª Vara Regional das Execuções Penais no benefício do cômputo em dobro aos detentos do Complexo Prisional do Curado, no Recife.
A aplicação do benefício do cômputo em dobro foi determinada em 2018 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido à superlotação e falta de condições básicas em que se encontravam os presos do Complexo Prisional do Curado.
O benefício começou a ser aplicado em setembro de 2022, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitar os presídios do Curado e ver de perto as condições.
Segundo o MPPE, o cálculo errôneo da Justiça se baseou no artigo 75 do Código Penal Brasileiro, o qual afirma que "o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 anos". Mas o cômputo em dobro deve considerar a pena total do preso, ou seja, os 124 anos e seis meses. Preso em fevereiro de 1999, Carlos Roberto foi condenado por homicídios e pelo crime militar de desacato. Com a nova decisão dos desembargadores, ele voltará à prisão.
Ainda há outros presos de alta periculosidade com penas extintas e que terão seus casos revisados pelo TJPE. Um deles é o de Rosemberg Ramos da Silva, considerado o maior sequestrador de Pernambuco. Preso em agosto de 1996, ele escapou em 2001, sendo recapturado no Maranhão, após dois anos. Com 17 processos, acabou condenado a 190 anos, um mês e dois dias de reclusão.
O MPPE defende que o tempo de prisão de Rosemberg é até janeiro de 2030. Por isso, solicitou ao TJPE que a decisão da 1ª Vara Regional das Execuções Penais seja anulada e que o cálculo da pena, refeito.
Mais um exemplo é o de Eronildo Vieira da Silva que, condenado em oito processos criminais, também recebeu redução da pena. Preso em janeiro de 1998, foi condenado a 91 anos, seis meses e 18 dias por homicídio, associação criminosa, roubos e cárcere privado. De acordo com o MPPE, ele foi capturado em fevereiro de 1998 e somente atingiria 30 anos de cumprimento de pena em fevereiro de 2028.
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