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Na oportunidade, a Amupe destacou a preocupação com os impactos da ausência de espaço fiscal para remanejamento das rubricas do orçamento aprovado.
14 de abril de 2026 às 22:28 - Atualizado às 22:47
Presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas e Diego Cabral, prefeito de Camaragibe. Foto: Divulgação/Amupe
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, participou nesta terça-feira, 14 de abril, de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (MDB), para tratar da situação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O encontro contou com a presença dos prefeitos de Toritama, Sérgio Colin; Camaragibe, Diego Cabral e de Cabrobó, Galego de Nanai.
Na oportunidade, a Amupe destacou a preocupação com os impactos da ausência de espaço fiscal para remanejamento das rubricas do orçamento aprovado.
“A Amupe acompanha com atenção esse cenário, pois a indefinição de aspectos relacionados a capacidade de remanejamento das rubricas do orçamento afeta diretamente o planejamento dos municípios em relação ao apoio recebido do governo do estado em diversas frentes”, frisou o presidente da Amupe.
A Associação defende uma solução célere, equilibrada e dentro da legalidade, que garanta segurança para que as prefeituras possam seguir executando suas políticas públicas.
“Vamos continuar o diálogo com as partes envolvidas em defesa dos municípios, de maneira que esse impasse não tome mais tempo e atrase os investimentos que o povo pernambucano precisa”, completou Pedro Freitas.
A votação da proposta do Poder Executivo que busca alterar a Lei Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2026 (LOA 2026) gerou impasse na reunião plenária da Alepe do último dia 26 de março. Deputados da base do governo chegaram a aprovar o parecer da Comissão de Finanças, mas, ao assumir o comando da reunião, o 1º vice-presidente, deputado Rodrigo Farias (PSB), anunciou a anulação dos atos ocorridos anteriormente.
Logo no início da reunião, o deputado Joãozinho Tenório (PRD) solicitou a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3694/2026. A proposição da governadora Raquel Lyra restabelece o limite de 20% para remanejamentos do orçamento pelo Governo, que a Alepe havia reduzido pela metade. O PL também retira um dispositivo incluído pelos parlamentares que permitia aos Poderes Legislativo e Judiciário, além de Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, remanejarem as próprias dotações orçamentárias em até 10%.
Rodrigo Farias, negou todo e qualquer recurso e declarou nulos e sem efeito tanto a inclusão da matéria na pauta, quanto as votações realizadas pela Comissão de Finanças, antes de encerrar a reunião plenária.
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