MPPE apura contratações irregulares em Araripina

Prefeito de Araripina Foto: Reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas contratações temporárias de biomédicos realizadas pelo município de Araripina, no Sertão do Araripe. A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município e busca esclarecer se a administração municipal tem descumprido normas constitucionais ao manter vínculos precários mesmo com concurso público em vigor.

A investigação teve origem a partir de uma notícia de fato que apontou a renovação sucessiva de contratos temporários para o cargo de biomédico, apesar da existência de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2025. Para o MPPE, a prática pode configurar preterição arbitrária de concursados, em possível afronta ao artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público.

Prorrogação de seleção simplificada é questionada

Outro ponto destacado na apuração é a prorrogação do processo seletivo simplificado até o fim de 2026, o que, segundo o Ministério Público, pode indicar a intenção da gestão municipal de manter contratos temporários em detrimento da nomeação de servidores efetivos. A medida levanta questionamentos sobre a real necessidade excepcional que justificaria esse tipo de contratação.

O MPPE avalia se há respaldo legal para a continuidade desses vínculos e se a administração tem adotado providências concretas para convocar os aprovados no concurso vigente.

Registro profissional suspenso também é alvo de apuração

A investigação também apura uma situação considerada grave envolvendo uma biomédica contratada temporariamente, que teria exercido a função e recebido remuneração pública durante período em que seu registro profissional estava suspenso. O caso levanta suspeitas de falhas na fiscalização por parte do município quanto à regularidade profissional dos servidores contratados.

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Para o Ministério Público, a situação pode indicar não apenas irregularidade administrativa, mas também eventual dano ao interesse público, caso fique comprovado que houve exercício ilegal da profissão no âmbito do serviço público municipal.

Diligências e possíveis desdobramentos

Com a conversão da notícia de fato em inquérito civil, o MPPE determinou uma série de diligências, como a solicitação de esclarecimentos formais à Prefeitura de Araripina, a apresentação de um cronograma para nomeação dos concursados, o envio da relação completa de biomédicos efetivos e contratados e a adoção de medidas cabíveis junto ao conselho profissional da categoria.

Ao final da apuração, o caso poderá resultar na proposição de uma Ação Civil Pública ou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a depender das conclusões alcançadas pelo órgão ministerial.

Da redação do Portal com informações do Jaula Curso

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