24/10/2026 - 02:06
Rádio Portal
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O órgão deu prazo de 15 dias para a gestão municipal confirmar o resultado, que foi publicado em 13 de agosto de 2025.
13 de janeiro de 2026 às 16:16 - Atualizado às 16:16
Concurso Público (Foto: Reprodução/ Internet)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de João Alfredo, recomendou à Prefeitura a homologação do resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, cujo resultado foi publicado em 13 de agosto de 2025.
Na recomendação, o promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior orienta que o prefeito proceda à homologação do resultado final do concurso no prazo improrrogável de 15 dias úteis, com a devida publicação em órgão oficial, no portal da transparência do município e no site da banca organizadora ADM&TEC, garantindo ampla publicidade ao ato.
O MPPE também recomenda que o gestor se abstenha de adotar condutas que retardem ou inviabilizem a homologação com base em fundamentos genéricos ou infundados.
A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 01675.000.211/2025, instaurado para apurar a omissão da Administração Municipal quanto à conclusão do certame.
Apesar de todas as etapas do concurso terem sido finalizadas, a Prefeitura de João Alfredo ainda não procedeu à homologação, ato administrativo necessário para validar oficialmente o resultado e possibilitar futuras nomeações.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a homologação do concurso é um dever da Administração Pública quando inexistem vícios insanáveis no certame, sendo vedada a postergação injustificada do ato, sob pena de violação aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência, segurança jurídica e proteção à confiança legítima.
O MPPE destaca, ainda, que a simples instauração de procedimento administrativo para apuração de supostas irregularidades não suspende automaticamente a obrigação de homologar o concurso, na ausência de decisão judicial ou medida cautelar devidamente fundamentada.
A íntegra da recomendação pode ser acessada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de janeiro de 2026.
Ministério Público de Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público da Prefeitura de Afrânio, no Sertão do São Francisco, após a gestão municipal e a banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), deixarem de responder a pedidos formais de esclarecimento.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Filipe Venâncio Côrtes. Foi apontado falhas no Edital nº 01/2024, como a ausência de data para divulgação do gabarito preliminar, falta de informações claras sobre prazos recursais e um cronograma incompleto.
Esses pontos, segundo o MPPE, podem comprometer a transparência do processo e precisam de confirmação documental.
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O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O certame oferece remuneração inicial de R$ 32.070,88 para cargos de nível superior. As inscrições seguem abertas até 17 de novembro, enquanto as provas estão previstas para janeiro de 2027.
Os profissionais contratados terão vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornadas de 24, 30 ou 40 horas semanais, conforme o cargo.
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