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Prefeitura de Limoeiro é alvo de denúncia no MPPE por possível descumprimento do piso dos docentes

A medida foi publicada por meio da Portaria nº 02099.000.064/2026 e o documento informa que o órgão recebeu uma denúncia pela Ouvidoria do Ministério Público.

Isabella Lopes

25 de maio de 2026 às 16:52   - Atualizado às 17:07

Prefeito de Limoeiro.

Prefeito de Limoeiro. Foto: Reprodução/Redes Sociais.

O Ministério Público de Pernambuco instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o pagamento do piso salarial nacional dos professores da rede municipal de ensino de Limoeiro. A medida foi publicada por meio da Portaria nº 02099.000.064/2026.

O documento informa que o órgão recebeu uma denúncia pela Ouvidoria do MPPE apontando possível descumprimento do piso nacional do magistério no município.

MPPE cobra informações da Prefeitura 

O promotor de Justiça Francisco das Chagas Santos Júnior assinou a portaria no dia 21 de maio de 2026. No texto, o Ministério Público solicita esclarecimentos à Prefeitura de Limoeiro sobre o pagamento do piso salarial atualizado aos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal.

O órgão também pediu o envio da lei municipal relacionada ao Plano de Cargos e Carreira do Magistério da cidade. A prefeitura deverá apresentar as informações em até 15 dias úteis. Segundo a portaria, o procedimento busca acompanhar e fiscalizar a política pública educacional voltada aos profissionais da educação.

O Ministério Público utilizou leis federais e decisões da Justiça para fundamentar a abertura do procedimento administrativo. Entre os pontos citados, o documento destaca que a Constituição Federal garante a valorização dos profissionais da educação e prevê piso salarial nacional para a categoria.

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A portaria também menciona a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. O texto lembra ainda que o reajuste do piso ocorre anualmente no mês de janeiro e reforça que estados e municípios não podem fixar vencimento inicial abaixo do valor estabelecido nacionalmente para a categoria.

Procedimento acompanhará política pública educacional

O MPPE informou que acompanhará de forma contínua o cumprimento da legislação relacionada ao piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Limoeiro.

A Promotoria também encaminhará cópia da portaria à Secretaria Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional à Educação (CAOP Educação), conforme as normas internas do órgão.

 

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