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Representação apresentada por Liana Cirne aponta possíveis irregularidades salariais contra profissionais da educação no município
25 de maio de 2026 às 16:45 - Atualizado às 16:52
Vereador do PT Liana Cirne e Lula Cabral Foto: Divulgação
O Cabo de Santo Agostinho está entre os municípios pernambucanos denunciados ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por suposto descumprimento do piso salarial nacional dos professores da rede pública.
A representação foi protocolada nesta segunda-feira (25) pela vereadora do Recife e professora da UFPE Liana Cirne, que acusa 15 cidades pernambucanas de possíveis irregularidades relacionadas à remuneração e aos direitos dos profissionais da educação básica.
Segundo a parlamentar, as denúncias apontam situações que podem configurar descumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, responsável por estabelecer o piso salarial nacional do magistério público.
Entre os problemas relatados nas representações estão pagamentos abaixo do piso nacional, reajustes salariais inferiores aos índices oficiais, utilização de gratificações para complementar salários e supostas falhas na aplicação dos recursos da educação.
Além do Cabo de Santo Agostinho, também foram denunciados mais 14 municípios, entre eles estão Bezerros, Bom Conselho, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Casinhas, Gravatá, Itamaracá, Lagoa dos Gatos, Quipapá, Riacho das Almas, Salgadinho e São João.
De acordo com Liana Cirne, as representações foram construídas a partir de conversas com sindicatos e profissionais da educação de diversas regiões do estado.
Os relatos reunidos apontariam dificuldades enfrentadas por professores relacionadas à atualização salarial, progressão de carreira e condições de trabalho.
A parlamentar afirmou que o objetivo das denúncias é garantir o cumprimento da legislação federal e cobrar medidas das gestões municipais.
Nas representações enviadas ao MPPE, a vereadora solicita abertura de procedimentos investigatórios e eventual adoção de ações civis públicas para assegurar os direitos da categoria.
Já no caso do Tribunal de Contas do Estado, os pedidos incluem auditorias, fiscalizações e possíveis medidas de responsabilização administrativa caso irregularidades sejam confirmadas.
As denúncias também pedem análise sobre eventual uso inadequado de recursos do FUNDEB e possíveis prejuízos aos planos de cargos e carreiras dos profissionais da educação.
O pagamento do piso nacional do magistério tem sido alvo frequente de debates entre sindicatos, prefeitos e profissionais da educação em diversos municípios brasileiros.
A legislação federal determina atualização anual do piso salarial para professores da educação básica da rede pública, mas entidades sindicais frequentemente apontam dificuldades de implementação em algumas cidades.
Até o momento, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho não havia se pronunciado oficialmente sobre as denúncias apresentadas aos órgãos de controle.
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