A medida alcança servidores efetivos, comissionados, cedidos, temporários, empregados públicos e militares estaduais vinculados à administração direta e indireta.
Governadora Raquel Lyra. Foto: Divulgação
O Governo de Pernambuco deu início ao recadastramento anual de aproximadamente 130 mil servidores ativos do Estado. A Secretaria de Administração (SAD) coordena a atualização, que atende às exigências do eSocial, sistema que reúne informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos órgãos públicos.
A medida alcança servidores efetivos, comissionados, cedidos, temporários, empregados públicos e militares estaduais vinculados à administração direta e indireta. O procedimento foi simplificado neste ano. O servidor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, como RG civil ou militar, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de órgão de classe.
O recadastramento também exige comprovante de situação cadastral do CPF, emitido pela Receita Federal. Além disso, o servidor precisa entregar a autodeclaração étnico-racial preenchida e assinada. O formulário está disponível no site oficial da Secretaria de Administração.
Cada servidor deve realizar o recadastramento no mês de seu aniversário. O governo concede ainda 30 dias após o mês de nascimento para regularizar a situação. A administração estadual informou que o não cumprimento do prazo resultará na suspensão do salário. O governo só libera o pagamento após a regularização cadastral.
O servidor deve comparecer a qualquer agência do Bradesco para concluir o procedimento. O governo recomenda que a atualização ocorra, preferencialmente, entre os dias 11 e 25 do mês, no horário das 10h às 16h, conforme o funcionamento local da agência.
A Secretaria de Administração orienta os servidores a não deixarem a atualização para os últimos dias do prazo. A iniciativa busca manter os dados funcionais atualizados e adequados às exigências legais vigentes.
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O Governo do Estado realizará o pagamento da quinta parcela do Fundef em até 30 dias após o recebimento do valor na conta estadual.
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