Governadora Raquel Lyra. Foto: Divulgação
Os beneficiários do Fundef têm até o próximo sábado, 25 de abril, para contestar os valores disponíveis na plataforma oficial do programa. O sistema já está disponível e permite que os usuários verifiquem a situação dos valores destinados.
O acesso deve ser feito pelo site: precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/. Na plataforma, o beneficiário consegue conferir informações detalhadas e identificar possíveis divergências.
O sistema também permite atualizar dados cadastrais e modificar a conta bancária. O usuário deve realizar essas alterações dentro do prazo para evitar problemas no recebimento. A atualização garante que o pagamento ocorra corretamente, sem necessidade de ajustes posteriores.
O período para contestar os valores termina no dia 25 de abril. Após essa data, o sistema não aceitará novas solicitações. O beneficiário deve acessar o quanto antes para verificar se os dados estão corretos.
O Governo de Pernambuco realizará o pagamento da quinta parcela do Fundef em até 30 dias após o recebimento do valor na conta estadual. O cronograma segue o planejamento oficial, considerando o repasse já efetuado.
Os beneficiários podem buscar atendimento para esclarecer dúvidas ou resolver pendências. O contato pode ser feito pelos telefones: (81) 3183-8773 e (81) 3183-8808. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br.
A Câmara dos Deputados pautou para esta quarta-feira, 22 de abril, a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 6399/2025. O projeto trata de uma das principais demandas dos profissionais do magistério: a regulamentação do repasse dos juros e correções monetárias incidentes sobre os precatórios do Fundef.
Caso o regime de urgência seja aprovado pelo plenário, a matéria passa a tramitar de forma acelerada, podendo ser votada diretamente em Plenário sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas. Isso reduziria significativamente o tempo para que a proposta se torne lei federal.
O texto do PL 6399/2025 busca sanar uma divergência na interpretação da Emenda Constitucional 114/2021. Atualmente, diversos estados e municípios têm realizado o pagamento do rateio de 60% considerando apenas o valor principal da dívida. O projeto propõe que o cálculo seja feito sobre o valor total recebido pelo ente federado, o que inclui os juros de mora e a atualização monetária acumulada ao longo dos anos.
A medida visa evitar que o magistério sofra perdas financeiras em função de interpretações administrativas que excluem os encargos do montante destinado aos profissionais.
A inclusão do requerimento na pauta desta quarta-feira é um passo decisivo para a categoria. Na prática, a aprovação da urgência altera o rito da proposta:
Os precatórios referem-se a valores devidos pela União a estados e municípios por repasses insuficientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) entre 1997 e 2006.
Por determinação legal, 60% desses recursos devem ser destinados aos profissionais que atuaram na educação básica no período. Como esses pagamentos ocorreram com décadas de atraso, o montante de juros e correções tornou-se significativo, gerando o atual debate sobre a obrigatoriedade do repasse integral desse excedente aos professores.
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Artista faleceu na tarde deste domingo (15), em sua casa, no bairro de Boa Viagem, no Recife. Patrimônio Vivo de Pernambuco, ele deixa uma das trajetórias mais importantes da música popular brasileira.
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