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TCE-PE determina suspensão de chamamento público da saúde no Cabo de Santo Agostinho

A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Ranilson Ramos após representação do ex-deputado federal Betinho Gomes, que apontou uma série de irregularidades no processo.

Isabella Lopes

18 de março de 2026 às 16:35   - Atualizado às 16:36

Fachada da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho - Pernambuco.

Fachada da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho - Pernambuco. Foto: Divulgação/ Prefeitura.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Chamamento Público nº 00012/2025 da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, que previa a transferência da gestão do Hospital Mendo Sampaio e da Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos para uma Organização Social de Saúde (OSS).

A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Ranilson Ramos após representação do ex-deputado federal Betinho Gomes, que apontou uma série de irregularidades no processo.

De acordo com o TCE-PE, a análise técnica identificou falhas graves no planejamento da contratação, incluindo inconsistências na estimativa de custos, ausência de estudos técnicos e problemas nas planilhas orçamentárias.

O relatório também indica que parte dos dados utilizados teria sido baseada em modelos de outros municípios, sem comprovação de adequação à realidade local.

Outro ponto de atenção destacado pelo Tribunal foi a falta de transparência em despesas administrativas previstas no edital, além do risco de geração de passivo trabalhista, especialmente pela contratação de profissionais médicos via pessoa jurídica, sem mecanismos eficazes de fiscalização.

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O chamamento público previa um contrato com impacto financeiro superior a R$ 86 milhões por ano.

Na decisão, o TCE-PE determinou não apenas a suspensão do processo e de todos os atos relacionados, mas também a abertura de uma auditoria especial para aprofundar ainvestigação das irregularidades. Autor da denúncia, Betinho Gomes afirmou que a decisão reforça a necessidade de rigor na gestão pública.

“A decisão do Tribunal confirma a gravidade das falhas que apontamos. A saúde pública precisa ser tratada com planejamento, responsabilidade e respeito ao dinheiro da população”, declarou.

Com a medida, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho fica impedida de homologar o chamamento ou firmar contrato até o julgamento definitivo do caso.

Concursos em Pernambuco 

Diversos concursos públicos e processos seletivos em Pernambuco estão com inscrições abertas para candidatos de diferentes níveis de escolaridade e somam 1.913 vagas. As oportunidades contemplam áreas como saúde, educação, segurança e serviços administrativos.

Os editais disponíveis oferecem vagas para níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários podem chegar a R$ 12.366,61, dependendo da função e do órgão responsável pela seleção.

Seleção da Prefeitura de Serra Talhada

A Prefeitura de Serra Talhada abriu processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva. O prazo de inscrição segue até 19 de março e não há cobrança de taxa. A seleção contempla cargos como motorista, psicólogo, auxiliar de consultório dentário, técnico em higiene bucal, médico clínico geral e terapeuta ocupacional.

As oportunidades abrangem diferentes áreas da administração municipal. Os salários variam entre R$ 1.518,00 e R$ 8.000,00. Confira como pode realizar as inscrições

Secretaria de Saúde abre 831 vagas

A Secretaria de Saúde abriu processo seletivo simplificado com 831 vagas para profissionais da área da saúde. Os interessados podem se inscrever até o dia 27 de março. O edital não cobra taxa de inscrição. A seleção inclui cargos como médico, cirurgião buco-maxilo facial, analista em saúde e assistente em saúde em diversas especialidades.

As oportunidades exigem formação técnica ou superior. A remuneração varia entre R$ 1.621,00 e R$ 12.366,61. Confira como pode realizar as inscrições

Concurso da Prefeitura de Limoeiro

A Prefeitura de Limoeiro abriu concurso público com 20 vagas para o cargo de guarda civil municipal. Os candidatos precisam possuir nível médio completo. A remuneração prevista é de R$ 1.800,00.

O prazo para inscrição segue até o dia 29 de março. A taxa de participação é de R$ 160,00. Confira como pode realizar as inscrições

Seleção da Universidade de Pernambuco

A Universidade de Pernambuco (UPE) também realiza processo seletivo simplificado com 387 vagas em diversas áreas. O edital inclui oportunidades para cargos como técnico em administração, técnico em saúde bucal, técnico em radioterapia e atendente em clínica odontológica.

A seleção também oferece vagas para médicos e odontólogos em diferentes especialidades. O prazo para inscrição segue até 5 de abril e a taxa custa R$ 80,00. Os salários variam entre R$ 1.621,00 e R$ 12.366,61. Confira como pode realizar as inscrições. Confira como pode realizar as inscrições 

Seleção na Prefeitura de Olinda

A Prefeitura de Olinda abriu processo seletivo com 600 vagas voltadas à área da educação. As oportunidades destinam-se aos cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e auxiliar de desenvolvimento de estudantes com deficiência.

A seleção exige nível médio completo. O prazo de inscrição vai até 6 de abril e a taxa custa R$ 45,00. O salário oferecido é de R$ 1.621,00. Confira como pode realizar as inscrições. Confira como pode realizar inscrições

Concurso da Prefeitura de Cumaru

A Prefeitura de Cumaru publicou edital com 53 vagas em diferentes áreas da administração municipal. O concurso oferece cargos como advogado, professor, psicopedagogo, assistente de controle interno, guarda civil municipal e motorista.

As oportunidades contemplam candidatos de níveis fundamental, médio e superior. As inscrições seguem até o dia 16 de abril. A taxa varia entre R$ 75,00 e R$ 130,00, conforme o cargo escolhido. A remuneração prevista varia de R$ 1.621,00 a R$ 5.130,63. Confira como pode realizar as inscrições

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