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Os candidatos que já haviam efetuado o pagamento da taxa de inscrição no concurso cancelado poderão pedir a devolução integral do valor.
25 de agosto de 2025 às 14:36 - Atualizado às 14:44
Câmara de Vereadores em Paulista. Foto: Reprodução.
A Câmara Municipal do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, cancelou oficialmente o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024. A decisão veio após uma investigação administrativa identificar irregularidades no processo de contratação da banca organizadora e apontar problemas legais e orçamentários no planejamento do certame.
A medida, segundo a Mesa Diretora da Casa Legislativa, tem como objetivo assegurar a legalidade, a transparência e o compromisso com os princípios da administração pública. A investigação interna apontou falhas que comprometeram a regularidade da seleção, desde a escolha da empresa responsável até o trâmite do edital.
Mesmo com o cancelamento, a Câmara já confirmou que pretende abrir um novo concurso em breve. A realização do certame atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que reforçou a importância de reforçar os quadros efetivos da instituição por meio de seleção pública.
A nova etapa contará com maior atenção aos critérios legais, técnicos e financeiros exigidos pela legislação vigente. A Câmara também informou que todo o processo será conduzido de forma mais rigorosa, com o objetivo de garantir que os próximos candidatos tenham segurança jurídica e isonomia durante a disputa.
Os candidatos que já haviam efetuado o pagamento da taxa de inscrição no concurso cancelado poderão pedir a devolução integral do valor. A solicitação deve ser feita exclusivamente por e-mail, para o endereço eletrônico: devolucao.concurso@paulista.pe.leg.br.
O prazo para solicitar o reembolso é de 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação oficial do Edital de Restituição. A Câmara também informou que os valores pagos não poderão ser reaproveitados para o novo concurso, por se tratarem de processos administrativos distintos.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Paulista reafirmou, em nota pública, o compromisso com os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade. O órgão destacou que o cancelamento do concurso foi uma medida necessária para preservar a confiança dos cidadãos no serviço público.
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A seleção contará com prova objetiva para todos os candidatos. A aplicação está prevista para o dia 14 de junho de 2026.
O certame terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.
A ação faz parte do programa Trilhatec, desenvolvido em parceria com a Cesar School. Além disso, a iniciativa será realizada em 157 escolas.
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