13/09/2026 - 11:56
Rádio Portal
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A atuação do Ministério Público teve início após uma investigação sobre a composição do quadro de pessoal do Legislativo municipal.
13 de julho de 2026 às 15:46 - Atualizado às 15:46
Concurso público. Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco, deverá realizar concurso público e reestruturar o quadro de servidores. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O acordo prevê a redução gradual dos cargos comissionados e a criação de, no mínimo, 23 cargos efetivos, que serão preenchidos por meio de concurso público. A atuação do Ministério Público teve início após uma investigação sobre a composição do quadro de pessoal do Legislativo municipal.
De acordo com os dados apurados, a Câmara contava com apenas seis servidores efetivos e 57 ocupantes de cargos comissionados. Para o MPPE, essa proporção é incompatível com os princípios da administração pública.
Enquanto os cargos comissionados são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, os cargos efetivos devem ser ocupados por candidatos aprovados em concurso público para exercer atividades permanentes.
O TAC estabelece mudanças na estrutura administrativa da Casa Legislativa, com a redução gradativa dos cargos em comissão e a ampliação do quadro de servidores efetivos.
Além da criação das 23 vagas, o acordo determina a realização de concurso público para o preenchimento desses cargos.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre os cargos que serão ofertados, remuneração, escolaridade exigida, cronograma ou etapas da seleção. Esses detalhes deverão ser definidos durante o processo de reestruturação administrativa.
O Termo de Ajustamento de Conduta também fixa prazos para a implementação das medidas. O Ministério Público acompanhará o cumprimento das obrigações assumidas pelo Legislativo, incluindo a redução dos cargos comissionados, a criação das vagas efetivas e o andamento das providências necessárias para a realização do concurso.
A fiscalização buscará garantir o cumprimento do acordo e a adequação da estrutura administrativa da Câmara às normas que regem a administração pública.
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Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
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