12/11/2026 - 20:27
Rádio Portal
12/11/2026 - 20:27
Rádio Portal
A atuação do Ministério Público teve início após uma investigação sobre a composição do quadro de pessoal do Legislativo municipal.
13 de julho de 2026 às 15:46 - Atualizado às 15:46
Concurso público. Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco, deverá realizar concurso público e reestruturar o quadro de servidores. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O acordo prevê a redução gradual dos cargos comissionados e a criação de, no mínimo, 23 cargos efetivos, que serão preenchidos por meio de concurso público. A atuação do Ministério Público teve início após uma investigação sobre a composição do quadro de pessoal do Legislativo municipal.
De acordo com os dados apurados, a Câmara contava com apenas seis servidores efetivos e 57 ocupantes de cargos comissionados. Para o MPPE, essa proporção é incompatível com os princípios da administração pública.
Enquanto os cargos comissionados são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, os cargos efetivos devem ser ocupados por candidatos aprovados em concurso público para exercer atividades permanentes.
O TAC estabelece mudanças na estrutura administrativa da Casa Legislativa, com a redução gradativa dos cargos em comissão e a ampliação do quadro de servidores efetivos.
Além da criação das 23 vagas, o acordo determina a realização de concurso público para o preenchimento desses cargos.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre os cargos que serão ofertados, remuneração, escolaridade exigida, cronograma ou etapas da seleção. Esses detalhes deverão ser definidos durante o processo de reestruturação administrativa.
O Termo de Ajustamento de Conduta também fixa prazos para a implementação das medidas. O Ministério Público acompanhará o cumprimento das obrigações assumidas pelo Legislativo, incluindo a redução dos cargos comissionados, a criação das vagas efetivas e o andamento das providências necessárias para a realização do concurso.
A fiscalização buscará garantir o cumprimento do acordo e a adequação da estrutura administrativa da Câmara às normas que regem a administração pública.
3
20:27, 12 Nov
28
°c
Fonte: OpenWeather
A seleção é organizada pela Passaporte PDH, responsável pelo recebimento das inscrições e pela aplicação das avaliações.
A ministra Esther Dweck destacou que, para o próximo ano, a programação depende da aprovação do Orçamento (PLOA) enviado no fim de agosto ao Congresso Nacional.
Segundo a administração municipal, a medida busca garantir a continuidade, a eficiência e a regularidade dos trabalhos de organização do processo seletivo.
mais notícias
+
