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Câmara em Pernambuco cria comissão para acompanhar contrato do concurso

O grupo terá a função de monitorar etapas e garantir o cumprimento das regras previstas no contrato.

Isabella Lopes

05 de março de 2026 às 18:49   - Atualizado às 18:51

Concurso de Terezinha em Pernambuco.

Concurso de Terezinha em Pernambuco. Foto: Freepik.

A Câmara Municipal de Ferreiros, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, publicou a Portaria nº 006, de 26 de janeiro de 2026, que institui uma comissão responsável por fiscalizar o contrato e acompanhar os serviços ligados à realização do concurso público da Casa Legislativa, segundo o site Jaula Cursos. 

A medida organiza o acompanhamento das atividades da empresa contratada para conduzir o certame. A comissão terá a função de monitorar etapas e garantir o cumprimento das regras previstas no contrato.

Contratação da banca organizadora

A criação da comissão ocorre após a formalização do Contrato nº 013/2025, divulgado em dezembro de 2025. A Câmara contratou o Instituto IACP Concursos Públicos e Projetos Sociais para organizar o concurso.

O contrato prevê a execução de diversas fases do certame. Entre elas estão o planejamento da seleção, publicação do edital, realização das inscrições, elaboração e correção das provas, divulgação de resultados e análise de recursos. O acordo possui vigência de 12 meses e apresenta valor estimado de R$ 30.750,00, conforme o documento oficial.

Funções da comissão de fiscalização

De acordo com o site Jaula Cursos, a comissão atuará como fiscal do contrato firmado com a banca organizadora. O grupo acompanhará prazos, metas e execução das etapas previstas no processo do concurso. A portaria também determina que o grupo observe princípios que orientam a administração pública.

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Entre eles estão legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A fiscalização busca garantir transparência e igualdade de condições aos candidatos que participarem da seleção.

Integrantes designados pela Câmara

O documento oficial também definiu os servidores que irão compor a comissão responsável pelo acompanhamento do contrato.

Foram designados:

  • Rosângela Gomes de Araújo (matrícula 7) – presidente
  • Gleyce Ellen Felix da Silva (matrícula 142) – relatora
  • Josineide Gomes da Silva (matrícula 138) – membro

A portaria estabelece regras internas para atuação do grupo. O texto determina que os integrantes não poderão acessar informações sigilosas do concurso antes da divulgação oficial.

O concurso público está relacionado aos cargos efetivos previstos na Lei Municipal nº 1.141/2025. A norma trata da estrutura administrativa e do quadro de servidores da Câmara Municipal.

A legislação estabelece a realização de seleção pública para o preenchimento desses cargos e prevê acompanhamento das etapas do certame junto à banca responsável pela organização.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Jaula Cursos

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As remunerações variam entre R$ 2.450,00 a R$ 2.700,00. Os contratados também receberão benefícios previstos no edital. Entre eles estão vale-refeição de R$ 300,00 e vale-transporte de R$ 214,27 por mês.

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