Câmara em Pernambuco autoriza contratação de banca para organizar novo concurso

A Câmara Municipal de Ferreiros, na Mata Norte de Pernambuco, deu um passo importante para a realização de novo concurso público. O presidente da Casa, Tarcísio Saraiva Borba de Meneses, assinou em 4 de dezembro de 2025 o ato que autoriza e ratifica a Dispensa de Licitação nº 010/2025, viabilizando a contratação direta da banca organizadora. O procedimento segue as normas da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa em situações previstas em lei.

De acordo com o processo administrativo nº 013/2025, os documentos enviados pela instituição interessada comprovaram regularidade jurídica, habilitação técnica e cumprimento dos requisitos exigidos pelo artigo 72 da legislação. O parecer jurídico também confirmou que a contratação atende aos critérios legais, possibilitando o avanço da etapa sem licitação tradicional.