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A medida permite que a Casa Legislativa continue utilizando a seleção para futuras nomeações de candidatos aprovados e classificados.
03 de junho de 2026 às 16:37 - Atualizado às 16:37
Concurso da Prefeitura de Alagoinha, em Pernambuco. Foto: Reprodução.
A Câmara Municipal de Quixaba, no Sertão de Pernambuco, prorrogou por mais dois anos a validade do Concurso Público nº 001/2024. A medida foi oficializada por meio do Ato da Presidência nº 003, publicado em 2 de junho de 2026.
Com a decisão, o certame, que havia sido homologado em 12 de junho de 2024, permanecerá válido até 12 de junho de 2028. A prorrogação permite que a Casa Legislativa continue utilizando a seleção para futuras nomeações de candidatos aprovados e classificados.
De acordo com o ato assinado pela presidente da Câmara, Jodilma Lacava Vieira de Carvalho, a administração considerou a existência de candidatos aprovados que ainda podem ser convocados para ocupar cargos efetivos.
O documento também destaca o interesse da administração pública em manter a validade da seleção para atender eventuais necessidades de pessoal ao longo dos próximos anos. A medida segue o que prevê o artigo 37 da Constituição Federal, que autoriza a prorrogação dos concursos públicos por período igual ao prazo inicial de validade.
Segundo a publicação oficial, a extensão da validade entrará em vigor a partir de 12 de junho de 2026. A partir dessa data, o concurso seguirá ativo por mais dois anos. Durante esse período, a Câmara poderá realizar nomeações conforme a necessidade administrativa e a disponibilidade de vagas, respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados.
A prorrogação representa uma nova oportunidade para os candidatos que aguardam convocação. Com o concurso válido por mais tempo, a administração mantém a possibilidade de preencher cargos efetivos utilizando a lista de aprovados já existente.
A decisão evita a necessidade imediata de abertura de um novo concurso para as mesmas funções, além de preservar os direitos dos participantes que conquistaram classificação dentro do certame.
O Ato da Presidência nº 003 entrou em vigor na data de sua publicação e formalizou a continuidade da validade do Concurso Público nº 001/2024 da Câmara Municipal de Quixaba pelos próximos dois anos. Novo prazo foi publicado no Diário Oficial da Amupe, nesta quarta-feira, 3 de junho, páginas 182 e 183.
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