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A mudança na relatoria ocorreu no sábado, 12 de setembro, após o ministro André Mendonça encaminhar o processo à Presidência do STF.
13 de setembro de 2026 às 08:18 - Atualizado às 08:34
Ministro Edson Fachin, presidente do STF. Foto: Divulgação STF/Gustavo Moreno
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria da Petição 16.662, que trata de uma possível investigação sobre uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A mudança na relatoria ocorreu neste sábado (12), após o ministro André Mendonça encaminhar o processo à Presidência do STF. A decisão teve como fundamento o Regimento Interno da Corte, que atribui ao plenário do Supremo a competência para processar e julgar crimes eventualmente cometidos por integrantes do próprio tribunal.
O caso será analisado pelo plenário do STF em uma sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, os ministros deverão avaliar a possibilidade de abertura de investigação sobre as supostas relações entre Moraes e Vorcaro.
O encaminhamento feito por André Mendonça ocorreu após uma decisão anterior de Fachin, publicada em 9 de setembro. Na ocasião, o presidente do Supremo determinou a suspensão de procedimentos relacionados a investigações envolvendo integrantes da Corte e estabeleceu que eventuais casos deveriam ser remetidos à Presidência.
Diante dessa determinação, Mendonça encaminhou a Petição 16.662 para Fachin.
A partir do novo despacho, o presidente do STF passa a ser responsável pela relatoria do processo que será submetido à análise do plenário na sessão extraordinária da próxima terça-feira.
Além do caso envolvendo Alexandre de Moraes, Fachin determinou o envio à Presidência do STF das Petições 15.041 e 15.556, juntamente com todos os processos relacionados a elas.
A Petição 15.041 trata das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Já a Petição 15.556 está entre os procedimentos relacionados ao Banco Master.
Com a decisão, os processos mencionados passam a ser encaminhados à Presidência do Supremo, seguindo a determinação estabelecida por Fachin sobre procedimentos envolvendo integrantes da Corte.
A Petição 16.662, especificamente, será levada ao plenário na terça-feira (15), quando os ministros deverão decidir sobre a possibilidade de investigação a respeito das supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
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