STF: Fachin marca sessão sobre André Mendonça para 23 de setembro

Ministros Fachin e André Mendonça. Foto: Alejandro Zambrana/STF e Carlos Moura/ SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado, 12 de setembro, o pedido de Alexandre de Moraes para que dois procedimentos envolvendo integrantes da Corte fossem analisados conjuntamente. Com a decisão, os casos relacionados a Moraes e ao ministro André Mendonça terão sessões separadas.

A sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15 de setembro, a partir das 10h, permanece destinada à análise da Petição 16.662, relacionada ao relatório da Polícia Federal sobre mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.

Já a Petição 16.704, que reúne questionamentos sobre a atuação de André Mendonça, será analisada em 23 de setembro. Fachin justificou a separação afirmando que os processos tratam de objetos diferentes e estão em fases processuais distintas.

Fachin nega pedido de Moraes

Moraes havia solicitado que os dois casos fossem levados conjuntamente ao plenário, sob o argumento de que a análise separada poderia gerar decisões contraditórias e tumulto processual.

Fachin não acolheu o pedido. Segundo o presidente do STF, manter apenas a Petição 16.662 na próxima sessão permite delimitar com precisão o objeto que será analisado pelos ministros.

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Esse procedimento havia sido liberado para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. A Petição 16.704, por sua vez, ainda depende de manifestações e informações solicitadas pela Presidência do Supremo. Parte dos prazos termina na segunda-feira, 14 de setembro, enquanto outros avançam para depois da sessão de terça.

STF analisará mensagens atribuídas a Vorcaro

O julgamento de terça-feira deverá se concentrar no relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um telefone que, de acordo com a investigação, seria utilizado por Moraes.

O material surgiu no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master e foi elaborado a pedido de Mendonça.

A divulgação provocou divergências dentro do Supremo. Moraes questionou a forma como documentos foram tornados públicos e afirmou ter ocorrido divulgação seletiva do material, enquanto outras peças permaneceram sob sigilo.

O ministro também solicitou o levantamento integral do sigilo de procedimentos relacionados ao caso.

Questionamentos sobre Mendonça

A Petição 16.704 reúne questionamentos feitos por Moraes sobre a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

Entre os pontos apresentados estão alegações de possível usurpação da direção das investigações, irregularidades em tratativas relacionadas a delação premiada, suposto direcionamento de apurações e possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.

Esses pontos são objeto de questionamento e não representam conclusões definitivas sobre a conduta do ministro. Segundo Fachin, levar o processo ao plenário na terça-feira faria com que os ministros analisassem uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.

Moraes também pediu retirada de sigilos

Moraes solicitou ainda a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556. Também pediu que integrantes da magistratura mencionados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar providências relacionadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.

Fachin informou que uma solicitação semelhante sobre os sigilos já havia sido apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes foram adotadas. O pedido relacionado aos magistrados deverá ser examinado posteriormente.

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