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Com isso, ao longo dos 4 anos de mandato dos novos parlamentares, essa medida pode chegar a custar R$ 600 milhões para os cofres públicos.
25 de junho de 2025 às 21:11 - Atualizado às 21:11
Sessão na Câmara dos Deputados. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25 de junho, a proposta de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.
O PDL 177 de 2023 já foi aprovado na Câmara e foi uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).
Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados. A última atualização foi em 1993.
Porém, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da federação seguindo o critério proporcional.
Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras no parlamento federal.
Ao invés de reduzir, o PDL aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional.
Com isso, ao longo dos 4 anos de mandato dos novos parlamentares, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 600 milhões para os cofres públicos.
Com isso, nove estados ganharão entre 1 e 4 cadeiras. Saiba quais
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O texto também determina que os profissionais terão direito a dez minutos de descanso para cada 90 minutos de trabalho.
Durante a discussão, senadores criticaram a ausência de indiciamentos de responsáveis por organizações criminosas.
A proposta também define que o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.
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