Ministro Fux. Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 26 de março, que revisará a pena de 14 anos de prisão que deverá ser aplicada a Débora Rodrigues, mulher acusada de pichar, com um batom, a estátua A Justiça, com a frase “perdeu, mané”, durante os atos de 8 de janeiro. (Veja vídeo abaixo)
Em seu pronunciamento, durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe, Fux fez uma digressão para comentar o caso de Débora e destacou que tem se deparado, em algumas ocasiões, com uma “pena exacerbada”.
“O ministro Alexandre, com seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo como apenas acervada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, que eu pedi vista do caso. Desse caso que eu quero analisar, o contexto em que essa senhora se encontrava. Eu quero analisar", disse o ministro.
O ministro também relembrou o 8 de janeiro, e como foi voltar em seu ex-gabinet e encontrar a mesa e papéis destruídos.
"Eu sei que você tem a sua opinião, já exteriorizou. Nós julgamos sob violenta emoção, após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa era minha vice-presidente, e vi mesa queimada, papéis queimados", continuou.
No entanto, Fux falou sobre os juízes refletir sobre erros e acertos, e que é 'preciso que também tenham essa capacidade de refletir'
"Mas eu acho que os juízes, na sua vida, têm sempre de refletir sobre os erros e os acertos. Até porque, como o ministro Edino, de uma certa forma mais lúdica, destacou, os erros autenticam a nossa humanidade. Debaixo da toga bate-se o coração de um homem. Então, é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir, e que, muitas vezes, aqui é utilizado como evoluir, evoluir o pensamento, ou involuir, dependendo da ótica de alguns", disse o ministro.
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"Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, de seu pai e de outras pessoas envolvidas", disse o ministro.
Alexandre usou os relatórios de inteligência da PF para incluir Mendonça no inquérito das fake news e acusá-lo de abuso de autoridade.
O documento, de 44 páginas e dividida em 121 tópicos, foi enviada nesta segunda-feira, 14 de setembro ao presidente do STF, Edson Fachin.
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