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De acordo com a proposta, as instituições de ensino deverão informar previamente os responsáveis sobre a realização.
05 de setembro de 2025 às 18:09 - Atualizado às 18:31
Vereador Felipe Alecrim durante discurso na Câmara do Recife. Foto: Carlos Lima
O líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, vereador Felipe Alecrim (Partido Novo), apresentou um projeto de lei que garante aos pais e responsáveis o direito de decidir sobre a participação de seus filhos em atividades pedagógicas que abordem identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas correlatos, nas escolas públicas e privadas da capital.
De acordo com a proposta, as instituições de ensino deverão informar previamente os responsáveis sobre a realização dessas atividades.
O descumprimento acarretará sanções administrativas, civis e penais, incluindo multas para profissionais e gestores que não respeitarem a decisão das famílias.
Segundo o vereador, a iniciativa tem como objetivo respeitar a pluralidade de valores e crenças da sociedade, assegurando o protagonismo da família na formação moral e educacional dos estudantes.
“O projeto não impede o debate, mas reafirma que a família deve ter autonomia para decidir sobre a participação dos filhos em atividades que tratem de temas sensíveis, em consonância com seus princípios e convicções”, afirmou Felipe Alecrim.
O texto será analisado pelas comissões temáticas e, posteriormente, submetido à votação no plenário da Câmara Municipal do Recife.
O vereador e líder da oposição no Recife, Felipe Alecrim (NOVO), protocolou o Requerimento nº 6703/2025 solicitando a criação de um Centro Público Integrado de Acolhimento e Internação 24 horas para pessoas em situação de rua.
A proposta prevê um espaço permanente onde essas pessoas possam ser acolhidas, receber assistência e ter os vínculos familiares restabelecidos.
Segundo o vereador, a capital pernambucana vive uma grave crise de negligência social:
“Não existe uma política pública eficiente da prefeitura que mude essa realidade. Em qualquer parte da cidade você vê famílias inteiras na rua. A prefeitura negligencia a dignidade humana dessas pessoas. Falta vontade política e precisamos exigir isso da prefeitura”, disse o vereadir Felipe Alecrim.
O requerimento foi aprovado na Câmara Municipal, mas recebeu votos contrários das vereadoras Cida Pedrosa (PCdoB), Kari Santos (PT) e Liana Cirne (PT).
Dados recentes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), atualizados em março de 2025, apontam que o Recife possui cerca de 3.725 pessoas em situação de rua.
O crescimento tem sido alarmante: entre 2019 e 2025, a capital registrou um aumento de 166% nesse número. Um levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/UFMG) colocou o Recife como a 11ª capital brasileira com maior número de pessoas nessa condição.
Para o vereador Felipe Alecrim, o centro proposto representa uma resposta concreta e humanizada a esse cenário, com atendimento ininterrupto, estrutura de internação e equipe multidisciplinar.
A proposta agora segue para acompanhamento junto à Prefeitura do Recife, que será cobrada quanto à viabilidade e à urgência da implantação.
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