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Além da pena, o empresário foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização à vítima.
22 de agosto de 2025 às 21:07 - Atualizado às 21:17
Empresário Thiago Brennand. Foto: Reprodução/ Redes Sociais
A Justiça de São Paulo reduziu a pena do empresário Thiago Brennand, condenado por estupro cometido em 2016, de 10 anos e 6 meses para 8 anos e 2 meses de prisão em regime fechado. Além da pena, Brennand foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização à vítima.
Segundo o processo, o empresário também foi acusado de filmar os abusos e ameaçar divulgar os vídeos na internet.
Em setembro de 2024, Brennand havia sido condenado em primeira instância, mas tanto a defesa quanto a acusação recorreram.
Os recursos foram analisados pela Vara do Foro Central Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Paulo, em julgamento que contou com os desembargadores Moreira da Silva, Marcelo Gordo e Xisto Albarelli Rangel Neto.
Atualmente, o empresário está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.
Em nota, o advogado Roberto Podval, responsável pela defesa, declarou que "nos dias de hoje, a redução de pena em crime sexual já é uma vitória. Acredito que nos tribunais superiores seja possível absolvê-lo. A violência contra mulher é tão abominável quanto a condenação de um inocente".
Já os advogados da vítima — Márcio Janjácomo, João Vinicius Manssur, Márcio Janjácomo Júnior e Marcelo Zovico — informaram que ela recebeu "a decisão emocionada, destacando o alívio de ver reconhecido seus direitos e a condenação do réu".
O empresário Thiago Brennand foi absolvido, em outubro deste ano, pela Justiça de São Paulo da condenação de oito anos de prisão por estupro.
O caso envolvia uma massagista que, em 2022, acusou Brennand de violência sexual. Além de anular a pena de prisão, a decisão também cancelou o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil à vítima.
O desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, responsável pela absolvição, argumentou que a violência não foi comprovada de maneira satisfatória e destacou inconsistências nos depoimentos da massagista, que foram fundamentais para o veredito.
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Rebeca Vicente dos Santos foi morta com 13 facadas em julho de 2025; réu também deverá indenizar o filho da vítima em pelo menos R$ 50 mil.
Ministro Ribeiro Dantas rejeitou os pedidos da defesa, que questionava a prisão preventiva e as condições de custódia da advogada.
Presidente do STF afirmou que a democracia depende do respeito às decisões judiciais e alertou para o enfraquecimento gradual das instituições.
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