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Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo também reduziram a reparação civil à vítima de agressão de R$ 50 mil para R$ 20 mil.
11 de julho de 2024 às 20:22 - Atualizado às 20:22
Thiago Antonio Brennand. Thiago Antonio Brennand.
O empresário Thiago Antonio Brennand Tavares da Silva Fernandes Vieira conseguiu um habeas corpus (HC) nesta quinta-feira, 11 de julho, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no caso da agressão contra uma mulher em uma academia da capital paulista.
Ele, no entanto, permanecerá preso na Penitenciária 2, de Tremembé, por ter sido condenado em outras duas ações criminais. As penas somadas giram em torno de 20 anos de reclusão.
Brennand está preso desde abril de 2023 e, em junho deste ano, deixou a Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo, e foi transferido para o interior paulista.
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A decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP ocorre um dia depois da confirmação da condenação de primeira instância contra Brennand a um ano e oito meses de reclusão por lesão corporal contra a mulher agredida na academia.
Os desembargadores, no entanto, reduziram a reparação civil à vítima de R$ 50 mil para R$ 20 mil.
Também foi mantida a absolvição do réu pela imputação de corrupção de menor, em relação a seu filho, que presenciou os fatos.
O caso ocorreu em 2022. A defesa de Brennand apontou cerceamento de defesa por não conseguir decisão favorável para realização de nova perícia nos vídeos.
"Não há que se falar em quebra da cadeia de custódia das provas digitais eis que não há evidências de violação dos vídeos juntados aos autos e porque a condenação foi amparada em evidências suficientes da autoria e materialidade", disse o magistrado Damião Cogan.
Em outubro do ano passado, o empresário foi condenado a 10 anos e seis meses de reclusão por estupro. A decisão é da 2ª Vara de Porto Feliz, no interior de São Paulo. Já em janeiro deste ano, ele foi condenado pelo mesmo crime em outra ação a oito anos de prisão. Há recursos nos dois casos.
Brennand foi indiciado em nove processos criminais em São Paulo e na Comarca de Porto Feliz, no interior, a maioria por violência contra a mulher. Antes de ser preso, ele chegou a passar quase um mês foragido nos Emirados Árabes, com o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
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A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
O magistrado destacou que a identidade de gênero constitui um direito fundamental e não depende de alteração no registro civil.
Recomendação ao COMDICA estabelece prazos para que entidades detalhem gastos, salários e prestação de contas de projetos.
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