23/04/2026 - 01:48
Rádio Portal
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Ao contrário do que circula nas redes sociais, não há previsão de julgamento; processo segue com pedido de vista do Ministro Dias Toffoli.
02 de abril de 2026 às 15:29 - Atualizado às 15:37
Ilustração de um professor na frente do STF Foto: Reprodução/IA
A assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) emitiu um alerta oficial para esclarecer informações falsas que têm circulado em redes sociais nas últimas semanas. Os boatos sugeriam que o Tema 1218 (RE nº 1.326.541/SP), que trata dos reflexos do Piso do Magistério nos Planos de Carreira, voltaria à pauta de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nos proximos dias.
De acordo com a nota da CNTE, não existe previsão oficial de retomada deste julgamento para a data mencionada, nem para qualquer outro dia próximo. O acompanhamento processual demonstra que a última movimentação efetiva ocorreu em 14 de janeiro de 2026.
Atualmente, o processo encontra-se em poder do Ministro Dias Toffoli, que solicitou pedido de vista durante a sessão virtual iniciada em 12 de dezembro de 2025. Quando um ministro pede vista, o julgamento é interrompido para que ele possa analisar o caso com mais profundidade.
Entenda os prazos regimentais:
O julgamento do Tema 1218 é de extrema importância para o magistério em todo o Brasil. Ele discute se o reajuste do Piso Nacional deve ser aplicado de forma escalonada em todos os níveis da carreira docente (mantendo a diferença entre professores com diferentes formações e tempos de serviço) ou se deve ser aplicado apenas como um vencimento base inicial.
A decisão terá repercussão geral, o que significa que o entendimento do STF deverá ser seguido por todos os tribunais do país em processos que envolvem prefeituras e governos estaduais.
A CNTE reforça a importância de os trabalhadores buscarem informações apenas em canais oficiais e sindicatos de confiança. A entidade garante que seguirá monitorando o sistema do STF e informará a categoria assim que o processo for oficialmente pautado pela Presidência da Corte.
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