Pernambuco, 14 de Outubro de 2026

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Novo Piso dos Professores e reajuste do vale-refeição em Pernambuco: confira valores e datas

Governadora sanciona leis que garantem salários de até R$ 5.130 para contratos temporários e bônus inédito no auxílio-alimentação em dezembro

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02 de abril de 2026 às 15:02   - Atualizado às 15:03

Raquel Lyra participa da abertura do Circuito Literário de Pernambuco em Petrolina, no Sertão

Raquel Lyra participa da abertura do Circuito Literário de Pernambuco em Petrolina, no Sertão Foto: Miva Filho/Secom

O Governo de Pernambuco publicou, neste início de abril de 2026, um pacote legislativo que altera diretamente a remuneração e os benefícios do funcionalismo público estadual. A Lei Complementar nº 574/2026 e o Decreto nº 60.423/2026 trazem respostas aguardadas sobre o Piso Nacional do Magistério e a atualização do poder de compra dos servidores através do vale-refeição.

A grande novidade deste ano é a combinação de retroatividade salarial para a educação e a criação de um adicional natalino no auxílio-alimentação para todas as categorias da administração direta, autárquica e fundacional.

Novo Piso do Magistério e Contratos Temporários (CTD)

Para os profissionais da educação, a principal mudança é a fixação do novo valor de vencimento base. De acordo com o Art. 5º da nova lei, o salário de contratação para professores temporários (CTD) passa a ser de R$ 5.130,63 para uma jornada de 200 horas-aula mensais.

Atenção ao Retroativo: Diferente de outros reajustes, este possui efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. Isso significa que o servidor receberá a diferença dos meses de janeiro, fevereiro e março acumulada na mesma folha de pagamento em que o novo valor for implantado.

Além disso, a partir de 1º de junho de 2026, novas tabelas entram em vigor para:

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  • Analistas, Assistentes e Auxiliares Educacionais: Reestruturação das grades de vencimento.
  • Professores Efetivos: Reajuste linear adicional de 0,96% sobre a tabela vigente.
  • Magistério em Música: Aumento de 5,4%.

Reajuste no Vale-Refeição e o "13º do Ticket"

O Decreto nº 60.423/2026 foca na valorização do benefício de alimentação. Os novos valores diários passam a valer em 1º de junho de 2026, conforme a jornada de trabalho:

  • Jornada de 30h semanais: Valor diário de R$ 13,20 (Total mensal de até R$ 290,40).
  • Jornada de 40h semanais: Valor diário de R$ 18,24 (Total mensal de até R$ 401,28).

O Bônus de Dezembro: Uma medida inédita estabelece que, exclusivamente no mês de dezembro, o servidor receberá um acréscimo no benefício. Quem trabalha 30h receberá até R$ 120,00 a mais, enquanto quem cumpre 40h terá um reforço de até R$ 160,00.

Tira-Dúvidas Rápido

  • Aposentados têm direito? Sim, as disposições da lei são extensivas a aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade, respeitando as regras previdenciárias.
  • O que acontece com as gratificações? A Gratificação Técnico-Pedagógica sobe para R$ 1.000,00 em junho. Já a GEUSP (Unidade Socioeducativa/Prisional) fica garantida mesmo em licenças médicas, prêmio ou gestante.
  • Quando sai o dinheiro? O retroativo da educação deve ser pago na folha de implantação (previsão para os próximos meses), enquanto os novos valores do vale-refeição e das tabelas administrativas só aparecem no contracheque de junho.

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