Pernambuco, 23 de Agosto de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Novo Piso dos Professores e reajuste do vale-refeição em Pernambuco: confira valores e datas

Governadora sanciona leis que garantem salários de até R$ 5.130 para contratos temporários e bônus inédito no auxílio-alimentação em dezembro

Portal de Prefeitura

02 de abril de 2026 às 15:02   - Atualizado às 15:03

Raquel Lyra participa da abertura do Circuito Literário de Pernambuco em Petrolina, no Sertão

Raquel Lyra participa da abertura do Circuito Literário de Pernambuco em Petrolina, no Sertão Foto: Miva Filho/Secom

O Governo de Pernambuco publicou, neste início de abril de 2026, um pacote legislativo que altera diretamente a remuneração e os benefícios do funcionalismo público estadual. A Lei Complementar nº 574/2026 e o Decreto nº 60.423/2026 trazem respostas aguardadas sobre o Piso Nacional do Magistério e a atualização do poder de compra dos servidores através do vale-refeição.

A grande novidade deste ano é a combinação de retroatividade salarial para a educação e a criação de um adicional natalino no auxílio-alimentação para todas as categorias da administração direta, autárquica e fundacional.

Novo Piso do Magistério e Contratos Temporários (CTD)

Para os profissionais da educação, a principal mudança é a fixação do novo valor de vencimento base. De acordo com o Art. 5º da nova lei, o salário de contratação para professores temporários (CTD) passa a ser de R$ 5.130,63 para uma jornada de 200 horas-aula mensais.

Atenção ao Retroativo: Diferente de outros reajustes, este possui efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. Isso significa que o servidor receberá a diferença dos meses de janeiro, fevereiro e março acumulada na mesma folha de pagamento em que o novo valor for implantado.

Além disso, a partir de 1º de junho de 2026, novas tabelas entram em vigor para:

Veja Também

  • Analistas, Assistentes e Auxiliares Educacionais: Reestruturação das grades de vencimento.
  • Professores Efetivos: Reajuste linear adicional de 0,96% sobre a tabela vigente.
  • Magistério em Música: Aumento de 5,4%.

Reajuste no Vale-Refeição e o "13º do Ticket"

O Decreto nº 60.423/2026 foca na valorização do benefício de alimentação. Os novos valores diários passam a valer em 1º de junho de 2026, conforme a jornada de trabalho:

  • Jornada de 30h semanais: Valor diário de R$ 13,20 (Total mensal de até R$ 290,40).
  • Jornada de 40h semanais: Valor diário de R$ 18,24 (Total mensal de até R$ 401,28).

O Bônus de Dezembro: Uma medida inédita estabelece que, exclusivamente no mês de dezembro, o servidor receberá um acréscimo no benefício. Quem trabalha 30h receberá até R$ 120,00 a mais, enquanto quem cumpre 40h terá um reforço de até R$ 160,00.

Tira-Dúvidas Rápido

  • Aposentados têm direito? Sim, as disposições da lei são extensivas a aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade, respeitando as regras previdenciárias.
  • O que acontece com as gratificações? A Gratificação Técnico-Pedagógica sobe para R$ 1.000,00 em junho. Já a GEUSP (Unidade Socioeducativa/Prisional) fica garantida mesmo em licenças médicas, prêmio ou gestante.
  • Quando sai o dinheiro? O retroativo da educação deve ser pago na folha de implantação (previsão para os próximos meses), enquanto os novos valores do vale-refeição e das tabelas administrativas só aparecem no contracheque de junho.

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

12:43, 23 Ago

Imagem Clima

28

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Incêndio em fábrica de fertilizantes no Recife.
Pernambuco

Incêndio atinge fábrica de fertilizantes no Porto do Recife

Corpo de Bombeiros mobilizou seis viaturas para controlar as chamas, que ficaram concentradas em um equipamento da fábrica.

Incêndio em fábrica no Recife.
Situação

Incêndio atinge fábrica de fertilizantes no Porto do Recife; veja vídeo

Corpo de Bombeiros enviou seis viaturas ao local e informou que as chamas ficaram restritas a um maquinário do empreendimento.

Matheus Martins e Nelma Carvalho.
Admissão

Prefeitura de Garanhuns empossa novos secretários de Assistência Social e Infraestrutura

Maria Nelma Carvalho e Matheus Martins assumem as secretarias com a proposta de dar continuidade às ações da gestão municipal.

mais notícias

+

Newsletter